A anunciada tragédia contra a democracia

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Jair Bolsonaro, que obteve expressivos 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, vimos grupos radicais crescerem, com protestos, ocupações nas ruas, episódios de violência e frequentes pedidos de ditadura militar.

Gestada e avisada durantes meses, desde a invasão da Polícia Federal em Dezembro do ano passado, a arruaça de Brasília era pedra cantada e contou com a omissão e o endosso das autoridades de todos os níveis das nações.

Roteiro pronto

Em 2021, após o resultado das eleições gerais dos Estados Unidos, apoiadores do candidato derrotado nas urnas, Donald Trump, conduziram uma invasão ao congresso americano com as alegações de fraudes nas urnas e contra o resultado que teve como vencedor o então presidente, Joe Biden. O episódio ficou conhecido como a “Invasão do Capitólio”, que contou com quebra-quebra, invasão de prédios públicos e mortes.

Nos meses que antecederam à invasão, os americanos enfrentaram protestos de grupos partidários questionando a confiabilidade das urnas, documentos que alegavam uma tentativa de favorecimento estatal e judiciária ao candidato vencedor, agressões aos jornalistas da mídia ‘tradicional’ e discursos em tons acalorados clamando por interferência e tomada de poder. Soa parecido, não soa?

Sinceramente, em nada surpreende. O roteiro de uma suposta tentativa de golpe, com início, meio e fim já estava mais do que anunciado. O sentimento de uma tentativa atentatória contra a democracia brasileira já paira há meses, e quiçá mais, no território brasileiro e só não viu quem não quis – ou quem achou que fosse conveniente.

O Brasil tem uma ‘invasão ao Capitólio’ para chamar de sua. A simbologia é escancaradamente igual ou até pior. O roteiro é idêntico ao que aconteceu nos Estados Unidos com a derrota do presidente Donald Trump, com a única diferença de que lá, o poder público fez de tudo para evitar o pior.

Tragédia anunciada

Entristece saber que estamos diante de uma tragédia anunciada há meses e que todas as autoridades competentes, simplesmente desconsideraram, fingiram que não viram, fecharam os olhos e permitiram o cenário atual.

Desde os bloqueios nas estradas, com violência, em que a PRF não conseguia desmanchar - apesar de as torcidas organizadas de futebol desmontarem todos por onde passaram para assistirem os jogos dos seus times – até os pedidos de intervenção federal e o inventivo de golpe militar, que são crimes, mesmo sendo desarmados!

O escritor, Hamilton Ferraz, doutor em Direito pela PUC-Rio e professor da Universidade Federal Fluminense explica que a liberdade de expressão é fundamental para cada democracia, porém não deve nunca ser entendida como ilimitada e absoluta. Para ele, ofender, ferir, odiar, mentir e propagar ofensas, ódios e mentiras, é algo incabível em nosso regime constitucional.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Nem toda fala, discurso ou manifestação podem ser tolerados. O grande limite à liberdade de expressão é o ponto em que seu exercício passa a ameaçar as liberdades e direitos de todos os demais - quando, então, já não mais se trata de ‘liberdade’, mas de crime.”

Devemos entender como “liberdade de expressão”, o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões, sempre com respeito e veracidade de informações, sem o medo de represálias ou censura. Mas, não - em hipótese alguma - atentar contra uma democracia. Isso é crime, previsto em lei!

Ninguém é obrigado a gostar de alguém ou mesmo concordar com tudo que é dito, em ambos os lados: o contraponto é essencial e o que rege nossa vida. A única coisa que não é possível é uma pequena parte da população querer acabar com a nossa juvenil democracia que tantas vezes foi retirada na história brasileira.

Os barris de pólvora em forma de acampamentos e mensagens com pedido de intervenção federal, montados desde outubro na frente de quartéis generais do Exército - em que alguns chegavam a fornecer energia elétrica – eram um prenúncio do que viria a acontecer.

Todos que desrespeitaram e continuam desrespeitando a Constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, devem responder à processos criminais na forma da lei. Não é possível deixar de aplicar as punições com rigor e fingir que não existem as leis vigentes que criminalizem o assunto e garantem a democracia.

Já se foi o tempo em que as ditas fakenews eram espalhadas e nos tiravam gargalhadas. Há 12 anos, pessoas em Nova Friburgo corriam morro acima com medo da forte correnteza da água de uma suposta represa que havia estourado. Hoje, sobem a rampa do Congresso para tentar dar um golpe de estado.