A Justiça obrigou a Prefeitura de Nova Friburgo a reajustar a tarifa dos ônibus urbanos para R$ 5,73, cumprindo decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, divulgada nesta segunda-feira, 6. Atualmente, o valor das passagens no município é, oficialmente, R$ 5,13, mas os usuários pagam R$ 4,20 porque a prefeitura repassa mensalmente à empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) um subsídio de R$ 930 mil. No início da tarde desta segunda, o prefeito Johnny Maycon divulgou em redes sociais que a tarifa será reajustada para R$ 4,90 (valor a ser pago pelos usuários). Os R$ 0,83 restantes serão subsidiados pela prefeitura que, no entanto, até o fechamento desta reportagem, ainda não havia divulgado a data que a nova tarifa entrará em vigor. Na mesma postagem, o prefeito observa que as passagens de ônibus em Nova Friburgo não eram reajustadas desde 2019 e que municípios vizinhos já cobram valores mais altos, como Petrópolis (R$ 5,30).
Com a adoção da tarifa cheia de R$ 5,73, valor determinado judicialmente, o subsídio a ser pago à concessionária de transporte público pela Prefeitura de Nova Friburgo deverá ser de R$ 1,530 milhão, retroativo a 1º de outubro do ano passado, data que foi firmado um contrato emergencial entre a prefeitura e a Faol para manutenção do serviço de transporte de passageiros no município.
A diferença de R$ 600 mil por mês no valor do subsídio já soma um montante de R$ 7,8 milhões que a Prefeitura de Nova Friburgo deve à empresa Faol. No último dia 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou um recurso da Faol e determinou, através de um acórdão, o reajuste da tarifa dos ônibus urbanos em Nova Friburgo para R$ 5,73 retroativo a 1º de outubro. A prefeitura recorreu da decisão, mas a ministra Maria Thereza Moura negou e manteve a tarifa de R$ 5,73 até que haja o julgamento do mérito.
Relembre o caso
Em outubro de 2022, a Faol e a prefeitura travaram mais um embate sobre o preço da passagem, quando o contrato de prestação de serviço de transporte público deveria ter sido renovado, emergencialmente, por mais um ano. A assinatura do documento estava prevista em um acordo firmado pela prefeitura e a Faol em uma audiência, no início de agosto, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, mediada pelo Ministério Público Estadual. Ainda na ocasião, as partes não haviam chegado a um acordo sobre o reajuste da passagem de ônibus no município.
Ambos concordaram, porém, com um novo estudo sobre os custos da operação da Faol feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que sugeriu o valor de R$ 5,13, mas a empresa não concordou. “Esse valor foi impugnado, uma vez que dados apresentados pela Faol não foram corretamente considerados, havendo assim divergência. Para que o valor sugerido pelo estudo seja válido, faz-se necessário o comum acordo entre as partes, o que não está havendo”, argumentou o sócio-diretor da Faol, Alexandre Colonese, na época. Mesmo sem a assinatura do contrato, ele assegurou que manteria o serviço de transporte público.
Quase quatro anos sem contrato
A Prefeitura de Nova Friburgo e a Faol estavam sem contrato regular desde setembro de 2018. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Cláudia Canto Condack, em agosto de 2021, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês à empresa de ônibus.
No início das negociações, em 2021, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Em abril de 2021 a Faol ameaçou entregar o serviço, mas voltou atrás. A prefeitura chegou a assinar um contrato emergencial com o Grupo Itapemirim, que acabou sendo rompido. O Ministério Público então sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
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