Através de decreto assinado na noite da última segunda-feira, 6, a Prefeitura de Nova Friburgo confirmou o reajuste das passagens de ônibus no município dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,90. O aumento entrará em vigor à 0h do próximo sábado, 11. O reajuste é resultado de um decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou recurso impetrado pela empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) que opera as linhas urbanas no município e alegou na ação o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A decisão judicial definiu o novo valor da tarifa técnica em R$ 5,73. Deste valor, os usuários pagarão R$ 4,90 e os R$ 0,83 restantes serão repassados pela prefeitura à Faol a título de subsídio.
O decreto municipal que determina o reajuste das passagens de ônibus informa ainda que a prefeitura deverá repassar à empresa Faol o subsídio de R$ 830 mil mensais, todo primeiro útil de cada mês. A dívida da prefeitura com a empresa de ônibus Faol já chega a R$ 7,8 milhões. As passagens de ônibus em Nova Friburgo não eram reajustadas desde 2019.
Uma novela que parece não ter fim
O transporte coletivo de passageiros por ônibus em Nova Friburgo tem sido marcado por uma enorme polêmica que se arrasta há alguns anos e ainda não tem data para um desfecho. Em outubro de 2022, a Faol e a prefeitura travaram mais um embate sobre o preço da passagem, quando o contrato de prestação de serviço de transporte público deveria ter sido renovado, emergencialmente, por mais um ano. A assinatura do documento estava prevista em um acordo firmado pela prefeitura e a Faol em uma audiência, no início de agosto, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, mediada pelo Ministério Público Estadual. Naquela ocasião, as partes não chegaram a um acordo sobre o reajuste da passagem de ônibus no município.
Ambos concordaram, porém, com um novo estudo sobre os custos de operação da Faol feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que sugeriu a tarifa de R$ 5,13, mas a empresa não concordou. “Esse valor foi impugnado, uma vez que dados apresentados pela Faol não foram corretamente considerados, havendo assim divergência. Para que o valor sugerido pelo estudo seja válido, faz-se necessário o comum acordo entre as partes, o que não está havendo”, argumentou, à época, o sócio-diretor da Faol, Alexandre Colonese. Mesmo sem a assinatura do contrato, ele assegurou que manteria o serviço de transporte público.
Quase quatro anos sem contrato
A Prefeitura de Nova Friburgo e a Faol estavam sem contrato regular desde setembro de 2018. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Cláudia Canto Condack, em agosto de 2021, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês à empresa de ônibus a serem pagos pelo município.
No início das negociações, em 2021, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando as linhas urbanas no município. Em abril de 2021 a Faol ameaçou entregar o serviço, mas voltou atrás. A prefeitura chegou a assinar um contrato emergencial com o Grupo Itapemirim, que acabou sendo rompido. O Ministério Público então sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
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