A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu parecer favorável, nesta semana, a um projeto de lei apresentado no plenário pelo deputado estadual Léo Vieira (sem partido), que propõe mais facilidade e segurança aos consumidores fluminenses para o bloqueio de aplicativos bancários.
Atualmente, o bloqueio somente é realizado através de canal telefônico oferecido pelos bancos. O projeto de lei 6.222/2022 obriga os bancos a disponibilizarem a opção de bloqueio do aplicativo bancário na página da internet.
“Infelizmente, o roubo e furto de celulares vem crescendo, e só bloquear o celular, via operadora de telefonia, não garante que os dados bancários não sejam violados. A opção de bloqueio do aplicativo bancário na página da internet garante maior segurança e pode amenizar transtornos ao consumidor”, afirma o deputado estadual Léo Vieira.
Na justificativa, o parlamentar apontou dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), nos quais entre janeiro e abril do ano passado foram computados, somente no Estado do Rio de Janeiro, 9.140 furtos de celular. O número de roubos de celular, no mesmo período, apontou 4.780.
Deixe o seu comentário