Na Semana das Crianças, A VOZ DA SERRA traz um panorama da primeira infância em Nova Friburgo, que em 2021, de acordo com dados do DataSUS, tinha 15.266 crianças até 6 anos de idade. Os dados são da plataforma Primeira Infância Primeiro (PIP), cujos mais de 30 indicadores relacionados à primeira infância foram atualizados, em setembro, a partir de dados recentes disponibilizados pelo Governo Federal, como o Censo 2022, Data SUS e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os indicadores utilizados no PIP foram escolhidos conforme a metodologia Nurturing Care e abrangem cinco eixos do desenvolvimento infantil: Saúde, Nutrição, Parentalidade, Segurança e Proteção, e Educação Infantil. Todos os eixos já dispõem de novas informações, e é possível navegar a partir de dados sobre o Brasil, estados e municípios\
Mais de 40% de crianças de 0 a 3 anos precisam de vagas em creches
De acordo com o Índice de Necessidade por Creche (INC), indicador criado para medir a necessidade por creche em nível municipal, que identifica a parcela da população de 0 a 3 anos que mora em área urbana e que mais precisa da creche, em 2019, 40,42% das crianças nessa faixa etária se enquadravam nos critérios do INC.
Nesse mesmo ano, os três indicadores do INC em Nova Friburgo estavam divididos da seguinte maneira: 8,30% são filhos de mãe pobre residentes na zona urbana; 26,57% são crianças de zona urbana não pobres, em famílias não monoparentais, cuja mãe é economicamente ativa ou seria economicamente ativa se houvesse vaga em creche; 5,55% filhos de famílias monoparentais e não pobres residentes nas zonas urbanas.
Os dados de 2020 demonstram que 41,30% das crianças até 3 anos eram atendidas em creches, percentual abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que é de pelo menos 50% de matrículas em creches para esse público, até 2024. Mas, de acordo com a Plataforma, cada município, no entanto, tem necessidades diferentes, que se evidencia por Nova Friburgo ter grande número de mulheres, que trabalham em indústrias de confecções.
Os dados de 2022 apontam que 3.051 crianças estavam matriculadas em creches municipais e 718 em estabelecimentos particulares. Na pré-escola, que abrange crianças entre 4 e 6 anos, eram 2.974 na rede municipal e 1.118, em escolas particulares. De acordo com o levantamento de 2022, em Nova Friburgo havia 128 estabelecimentos de educação infantil, destes 21 eram somente creche, 38 somente pré-escola e 69 atendiam os dois segmentos. Das 128 escolas de educação infantil da cidade, em 2022, 97 eram da rede municipal e 31 da rede particular.
MP ajuizou ação para prefeitura levantar demanda de vagas em creches
Depois de receber muitas pessoas relatando falta de vagas em creches municipais, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo ajuizou uma ação civil pública (ACP), contra a prefeitura, com pedido de liminar, para obrigá-la a realizar um levantamento da real demanda de vagas em creches e para que sejam construídas novas unidades de ensino infantil. A ação foi ajuizada junto à 1ª Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo.
Segundo a ação, em 18 de maio deste ano, a Secretaria Municipal de Educação informou que, à época, havia sido constatada a seguinte demanda não atendida para educação infantil em creches: 152 vagas para berçário; 406 vagas para maternal I; 480 vagas para maternal II; 375 vagas para maternal III, o que resulta em um total de 1.413 crianças não atendidas, segundo dados oficiais.
De acordo com a promotoria, ainda assim, os dados não são confiáveis, pois são colhidos por sistema de pré-matrícula disponível exclusivamente pela internet. Argumenta que a cidade ainda possui características provincianas e diversas áreas rurais, onde o acesso à internet é insuficiente, o que pode ser concluído que os números oficiais de demanda não atendida nas creches municipais são muito maiores do que os apresentados.
Como prova, a ação aponta que são diversas requisições de vaga realizadas como medida de proteção pelo Conselho Tutelar de Nova Friburgo e pelo Juízo da Infância, e que na maioria das vezes se percebe que a família sequer providenciou a pré-matrícula online.
A ação civil pública requer então à Justiça que a Prefeitura de Nova Friburgo realize um profundo estudo, inclusive por meio de busca ativa, para verificar, com a maior exatidão possível, o número real de crianças fora da creche. “Apenas de posse desses dados é que será possível programar as ações de Estado de observância obrigatória na área de educação”, aponta trecho do documento.
O MPRJ propõe, ainda, a realização de uma audiência de mediação e conciliação que possa resultar em um compromisso de ajustamento de conduta. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil, e caracterização de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais.
Município também é apontado por não implementar o programa Criança Feliz
Enquanto 41 municípios fluminenses implementaram o programa federal de visitação domiciliar, Criança Feliz, o mesmo não aconteceu em Nova Friburgo, de acordo com dados da Plataforma Primeira Infância Primeiro. O programa trabalha com a orientação de famílias vulneráveis sobre cuidados com saúde, alimentação e estímulos adequados.
Em diferentes países, a visitação domiciliar tem sido uma estratégia de extrema importância para promover a saúde, a parentalidade e o desenvolvimento humano, com inúmeros benefícios para as crianças, as famílias e toda a sociedade.
Sem serviço Família Acolhedora
Outra falha do município em relação às crianças é não ter unidades executoras do serviço Família Acolhedora, de acordo com a plataforma Primeira Infância Primeiro. E, em agosto, o Juízo da 1ª Vara da Família, Infância e da Juventude determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo implantasse o serviço de acolhimento familiar para crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade.
A sentença encerrou uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 2019 e determina ainda que a política pública deve ser promovida no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 5 mil.
A Promotoria demonstrou que a Prefeitura de Nova Friburgo tentou abrir mão do seu dever de oferecer essa modalidade de acolhimento, conforme previsto pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecido pela Resolução Conanda/CNAS 01/2006.
De acordo com o Ministério Público, o acolhimento familiar é preferencial e prioritário para as crianças em situação de vulnerabilidade social, pois oferece cuidados, acolhimento e convivência com as regras próprias da dinâmica familiar, garantindo o direito da criança à convivência em uma família, onde encontrará a estrutura de que precisa para o seu melhor desenvolvimento.
O que é o acolhimento familiar
O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. Esta medida é excepcional e provisória, e não deve ultrapassar 18 meses. Existem três modalidades de acolhimento por medida de proteção, e o acolhimento em família acolhedora é uma dessas.
Diferente dos abrigos institucionais (em que há educadores contratados), trata-se de uma modalidade em que a criança ou adolescente é cuidada temporariamente por uma outra família: a família acolhedora. Essa família é parte do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e, durante o período de acolhimento, assume todos os cuidados e a proteção da criança e/ou do adolescente.
As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, ser encaminhadas para adoção.
Ou seja, acolhimento familiar e adoção são situações distintas, inclusive no seu tempo de duração: o acolhimento é temporário, a adoção é definitiva. A família acolhedora tem a guarda provisória da criança ou adolescente que acolhe vinculada a sua participação no serviço.
Esta modalidade de acolhimento é preferencial e prioritária, além de indicada por pesquisas científicas ao redor do mundo, pois oferece uma experiência permeada de afeto, cuidado e proteção, em um momento difícil e delicado da vida das crianças e adolescentes. Esses elementos fazem toda a diferença e contribuem para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes no período de acolhimento.
Garantir a permanência em um ambiente familiar preparado e acompanhado por profissionais têm se mostrado uma estratégia eficaz para o bem cuidar e a garantia do melhor interesse das crianças e adolescentes que precisam de acolhimento.
Outros dados de Nova Friburgo na plataforma
Violência
Em dez anos o número de notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos, aumentou 550%. Em 2010, foram seis notificações e em 2020 esse número subiu para 33.
As notificações referem-se aos atendimentos médicos de crianças que tiveram como causa um ato violento – quase sempre, dada a falta de autonomia das crianças, violência doméstica. De acordo com a plataforma Primeira Infância Primeiro, trata-se, portanto, da ponta do iceberg: intui-se que, para cada um desses casos, há uma série de atos violentos que não chegaram ao ponto de exigir atendimento médico. Entre os grandes auxiliares na tarefa de identificar riscos de violência estão os professores de creches e pré-escolas e as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) ou outros programas sociais.
Parentalidade
De acordo com os dados da plataforma, em 2022, pelo menos 66 bebês foram registrados somente em nome da mãe, ou seja, 3,42% das crianças nascidas em 2022 tem nome do pai ausente nos documentos. Esse índice é bem abaixo do brasileiro, no mesmo ano, com 6,30%, registradas somente com o nome da mãe.
Mortalidade Infantil
O número de bebês que morrem antes de completar um ano de idade vem caindo ano a ano. Em 2016 foram 36 óbitos, 25 deles por causas evitáveis. No ano seguinte, 24 mortes, sendo 18 por causas evitáveis. Os últimos dados são de 2018, quando foram registrados 22 óbitos, dez deles por causas evitáveis.
Com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), este indicador aponta a proporção de mortes que poderiam ser evitadas com ações mais eficientes de imunização, assistência a gestantes e ao recém-nascido, melhores condições de parto, diagnósticos e tratamentos mais precisos ou ações de promoção da saúde. Esta taxa deveria ser zero. Qualquer número diferente disso significa que falhas provocaram a morte de crianças. Atuar nas causas evitáveis é, por definição, a única maneira de reduzir a mortalidade infantil. É importante, por isso, fixar metas para que esta curva aponte para baixo.
Gestantes com mais de sete consultas pré-natal
O município registrou, em 2018, um índice acima da média brasileira de gestantes com mais de sete consultas pré-natal. Em Nova Friburgo 77,71% das grávidas tiveram acesso, no mínimo, a sete consultas antes do bebê nascer, enquanto a média nacional é de 70,85%. Também foi registrado aumento do percentual de mulheres com esse atendimento, já que em 2008 era de 67,74%.
O aumento das consultas pré-natais está diretamente relacionado à diminuição da mortalidade infantil e da mortalidade materna. Daí vem a meta de que 100% das gestantes façam pelo menos sete consultas – o que pode ajudar a melhorar vários outros indicadores, como aleitamento, mortalidade infantil por causas evitáveis e bebês de baixo peso.
Partos de mães adolescentes até 19 anos
Em dez anos, o número de adolescentes que tiveram bebês caiu mais da metade, em Nova Friburgo. Em 2000, foram registrados 557 partos feitos em adolescentes até 19 anos. Em 2020, esse número diminuiu para 219 partos. De acordo com a plataforma Primeira Idade Primeiro, idealmente, este índice diminui bastante ao longo do tempo. Mas no geral deve diminuir muito mais.
Crianças inscritas no CadUnico e no Bolsa Família
Os dados da plataforma indicam que, de acordo com estimativa do DataSUS de 2021, Nova Friburgo contava com 15.266 crianças até 6 anos de idade. Dessas, 7.181 estavam inscritas no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚníco) e 5.082 no programa de transferência de renda Bolsa Família.
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