Pedreiras que funcionam de forma irregular na periferia do distrito de Amparo, às margens da rodovia RJ-150 (Nova Friburgo-São José do Ribeirão), foram alvo na semana passada de uma operação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com a equipe do Comando de Polícia Ambiental, da PM do Estado do Rio de Janeiro. Um homem, encontrado em uma das pedreiras, foi conduzido até a 151ª DP e autuado. A polícia, no entanto, só divulgou a investida na quarta-feira, 12.
De acordo com o Inea, a atuação administrativa tem base no artigo 64 da lei 3.467/2000, que abrange “iniciar obras ou atividade, construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.
Já no âmbito criminal, o Inea informou também que, na delegacia, o homem, provavelmente, foi enquadrado no artigo 55 da lei 9.605/1998, que trata da extração de recursos minerais sem autorização ou licença ambiental.
O Inea alerta ainda que a atuação de pedreiras clandestinas causa o desmatamento de áreas preservadas, a deterioração e contaminação do solo, além da poluição do ar e até mesmo o assoreamento de rios.
A nota informou também que “por isso que o licenciamento ambiental é importante e necessário uma vez que se trata de um instrumento capaz de mitigar os danos ambientais causados por esse tipo de atividade.”
Outras operações
Apesar de já terem sido alvos de várias operações, as pedreiras irregulares continuam em funcionamento na região de Amparo. Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA em 5 de abril passado, a Polícia Federal deflagrou, naquela ocasião, uma operação contra acusados de praticar a extração de minérios sem permissão legal em propriedades às margens da rodovia RJ-150.
Na ação, policiais federais prenderam um homem em flagrante por exploração de matéria prima sem autorização. Na ocasião, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão com o apoio da Agência Nacional de Mineração, da Gerência Regional do Trabalho em Nova Friburgo e do Ministério Público do Trabalho, expedidos pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.
De acordo com Polícia Federal, os alvos das buscas eram responsáveis por exercer a atividade de extração mineral sem autorização dos órgãos reguladores e sem a respectiva licença. Durante a investida da PF foi apurada também a existência de trabalho análogo à escravidão, com base nas informações de que havia trabalhadores em situação precária, sendo mantidos em condições insalubres, em um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. O uso de explosivos também foi alvo da diligência, através de apuração sobre o possível desvio do material e a posse ilegal de artefato explosivo.
Segundo ainda informações da Polícia Federal, à época, os trabalhadores, também denominados “cabouqueiros”, não tinham os direitos trabalhistas assegurados, trabalhavam sem carteira assinada e, em vista disso, sem direto a férias, 13º salário e sem acesso aos demais benefícios trabalhistas e previdenciários. Além disso, os trabalhadores não tinham equipamentos de segurança para proteção individual.
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