No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar. A lei diz que “a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional; a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua; o profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.”
Mas, o uso da ozonioterapia ainda é bastante controverso no Brasil e no mundo. Entidades médicas e especialistas criticaram a sanção da lei que permite seu uso como tratamento de saúde complementar no Brasil. Isso porque os seus possíveis benefícios ainda precisam de comprovação científica. Há ainda o risco de provocar efeitos colaterais e problemas de saúde – principalmente se a técnica for administrada de forma inadequada e por profissionais sem experiência.
Ainda em julho de 2023, a Academia Nacional de Medicina fez uma carta aberta ao presidente Lula pedindo que ele vetasse a lei, afirmando que não tem conhecimento de trabalho científico que comprove a eficácia da terapia com ozônio em nenhuma circunstância e que a prática é nociva e traz risco à saúde.
A Associação Médica Brasileira reiterou que faltam evidências científicas de qualidade que justifiquem uma mudança no caráter experimental desse tipo de tratamento e mantém a posição contrária à terapia com ozônio que vem manifestando há anos, desde quando a proposta ainda tramitava no congresso.
Uma resolução de 2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a terapia médica com ozônio e determina que o uso, ainda em caráter experimental, só pode ocorrer em estudos científicos. Logo após a sanção da lei, o CFM reafirmou que a terapia não tem reconhecimento científico para o tratamento de doenças e que a aplicação não está liberada. O conselho informou ainda que “com o objetivo de oferecer à sociedade informações sobre a pertinência do uso – ou não – da ozonioterapia, o CFM convocou grupo de trabalho específico para analisar possíveis evidências científicas recentes e de impacto que tragam dados sobre os graus de eficácia e de segurança desse procedimento para os pacientes”.
O que diz a Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também emitiu um comunicado em que ratifica que os equipamentos que utilizam a ozonioterapia, aprovados por ela, somente possuem indicações de uso para tratamento da cárie; periodontia; endodontia; cirurgia odontológica, além da aplicação estética para auxílio à limpeza e assepsia de pele.
O comunicado informa ainda que para outras indicações médicas no Brasil não foram comprovadas evidências científicas sobre sua eficácia e segurança. Apesar disso, novos empregos da técnica poderão ser aprovados pela agência.
O que diz a Associação Brasileira de Ozonoterapia
Em sua página na internet, a Associação Brasileira de Ozonioterapia publicou um comunicado informando “que a ozonioterapia é um procedimento de caráter complementar e multidisciplinar, que não substitui as técnicas e tratamentos já incorporados ao sistema de saúde. Ou seja, a partir de agora, a ozonioterapia vai se unir aos tratamentos já estabelecidos como uma nova opção terapêutica, promovendo melhor qualidade de vida aos pacientes.”
O que diz o Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde também reforçou o que já diz a lei: equipamentos médicos devem ser submetidos à avaliação e aprovação da Anvisa; e que a incorporação de qualquer nova prática no Sistema Único de Saúde (SUS) leva em conta critérios como evidências científicas, segurança, eficácia e efetividade na saúde pública. (Fonte: Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde)
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