A plataforma “Não me Perturbe”, em operação desde julho de 2019, fechou o ano de 2023 com mais de 12 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.
Durante o ano passado, 974.902 novos números foram adicionados à base de telefones da Não me Perturbe, um aumento de 8,8% em relação à 2022. Em média, foram 81.242 novos cadastros por mês. Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores deve fazer o cadastro diretamente no site, pelo aplicativo da Não me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.
“A plataforma Não me Perturbe foi uma das medidas adotadas pelas operadoras para reduzir a prática de telemarketing abusivo, que em 2023 avançou com o lançamento do aplicativo, tornando ainda mais simples o cadastro de números na plataforma”, afirmou o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
Ele reforçou ainda que a plataforma Não me Perturbe só funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado. “Não é possível, pela plataforma, bloquear ligações, por exemplo, de planos de saúde ou redes varejistas”, completou Ferrari.
O Distrito Federal tem a maior proporção entre número de bloqueios e quantidade de telefones fixos e móveis, 8,2% da base de telefones do DF está registrada na Não me Perturbe. Em números absolutos, o estado de São Paulo tem o maior número de telefones cadastrados na plataforma. São 5,52 milhões de telefones registrados, totalizando 6,5% dos 85 milhões de números que compõem a base de telefonia fixa e móvel do estado.
Autorregulação
A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos conselheiros independentes que compõem o SART.
Mesmo com o aumento da demanda por serviços de telecom, que se intensificou a partir de 2020, as reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Anatel têm apresentado sucessivas quedas. Em outubro de 2023, por exemplo, o número de reclamações de usuários de telecom registradas na agência caiu 15,2%% em relação a outubro de 2022.
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