O Ministério Público Eleitoral, por meio da 26ª Promotoria Eleitoral, expediu na manhã desta sexta-feira, 28, uma recomendação à Prefeitura de Nova Friburgo para que sejam desobstruídas as ruas centrais da cidade, em especial um trecho da Avenida Alberto Braune e da Rua Comandante Ribeiro de Barros (antiga Rua do Arco), com a retirada de palco, barracas e demais apetrechos que estão utilizados no evento Semana da Reforma Protestante, que têm atrações programadas até esta segunda-feira, 31. A recomendação solicita que a prefeitura providencie a desobstrução no prazo impreterível de 24 horas após o recebimento da recomendação, sob pena de medidas judiciais cabíveis. O MPE também recomenda a revogação imediata da permissão de uso concedida para fins de realização de shows nas vias centrais do município até esta segunda-feira, 31, a fim de evitar prejuízos à mobilidade urbana.
De acordo com a recomendação, a informação veiculada publicamente é de que foi concedida permissão de uso pela Prefeitura de Nova Friburgo para realização de shows neste fim de semana, inclusive neste domingo, 30, dia da votação do segundo turno das eleições.
No documento, a Promotoria ressalta a necessidade urgente de liberação da via e de garantir-se a mobilidade urbana às vésperas e, principalmente, no dia da eleição, para fazer valer o direito de voto a todos, bem como para garantir a livre circulação das viaturas que se encontram a serviço das zonas eleitorais, a chegada das urnas aos locais de votação, de boletim de urnas e mídias, além de todos os materiais necessários à realização do pleito e apuração do resultado das eleições.
Até o final da tarde desta sexta-feira, 28, a prefeitura ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a recomendação do MP. Neste dia, inclusive, não houve expediente nas repartições municipais devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
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