Direcionado a famílias de baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante descontos de até 65% na conta de luz, de acordo com consumo mensal. Para ter direito ao desconto na fatura de energia, a família precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. Além disso, é necessário ter renda familiar menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou de até três salários-mínimos no caso de residências que possuam algum morador dependente de aparelho elétrico para manutenção da vida.
“Não é preciso fazer nenhum outro cadastro para obter o desconto na fatura de energia. Se a família estiver inserida no CadÚnico e dentro dos requisitos de renda, já é beneficiada automaticamente”, explica Eduardo Mantovani, diretor-presidente da concessionária de energia de Nova Friburgo, a Energisa Minas Rio.
No entanto, existem atualmente mais de nove mil clientes que podem ser cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica em Nova Friburgo, mas ainda não recebem o desconto na conta de energia. Entre os motivos, estão os dados desatualizados, seja no sistema do governo ou na base da Energisa; famílias que têm cadastro em algum programa social do governo, mas o benefício não está no nome do titular da conta. Neste caso, é preciso alterar a titularidade da conta junto à Energisa para que seja enquadrado, automaticamente, na categoria baixa renda. Ou a pessoa beneficiária comprovar que reside junto ao titular da conta, tendo nesse caso que procurar a concessionária.
“É possível a Energisa utilizar os dados disponibilizados pelo Governo Federal, mas as informações cadastradas no CadÚnico precisam ser as mesmas que constam na concessionária para que se faça o cruzamento automaticamente. Ou seja, os dados do titular da conta de energia precisam constar no sistema de governo. Por exemplo, se a família mora em uma casa alugada e a conta de energia está em nome de terceiros, neste caso, a Energisa não tem como cruzar os dados automaticamente, e a pessoa não consegue receber o desconto ao qual tem direito”, reforça Mantovani.
Como proceder
Se não tiver certeza quanto à situação do seu cadastro, a pessoa deve comparecer até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município com os documentos pessoais e Número de Identificação Social (NIS). Depois que fizer essa checagem de dados, a Energisa fará o mapeamento e se o cliente estiver dentro dos critérios para receber o desconto, a família será inscrita no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Vale ressaltar que o CadÚnico e o NIS precisam ser renovados a cada dois anos.
Os descontos concedidos pelo programa Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia elétrica mensal de cada família, podendo chegar a 65%. Quem tem dúvidas sobre a Tarifa Social ou deseja atualizar o seu cadastro, deve entrar em contato com a Energisa pelos canais de atendimento: call center: 0800 032 0196 ou pela agência virtual no site no menu ‘Dados de Acesso’.
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