O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta terça-feira, 23, o reajuste da isenção do Imposto de Renda deste ano para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A atualização da tabela de isenção do IR, segundo Lula, ocorrerá com o objetivo de seguir a política de ganho real do salário mínimo, reajustado para R$ 1.412 a partir de 1° de janeiro deste ano.
Com a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos, o governo vai abrir mão de arrecadar R$ 344,8 milhões, calcula a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Isso porque o ajuste vai evitar que mais de dois milhões de pessoas paguem IR neste ano. Se o vencimento mensal for superior a R$ 2.824, o imposto incide sobre o que exceder esse valor.
As contas da Unafisco partem do pressuposto que, caso a faixa de isenção não seja atualizada, um contingente de dois milhões de trabalhadores passariam a pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda. O valor corresponde à tributação de 7,5% (segunda faixa da tabela de IR) sobre R$ 184, que é a diferença entre R$ 2.640 (faixa isenta no ano passado) e R$ 2.824 (soma de dois salários mínimos em 2024).
Para evitar que esses dois milhões de trabalhadores passem a pagar IR, o governo precisará elevar a faixa de isenção, o que deve ser feito por medida provisória (MP) ainda neste mês. Como o imposto é retido na fonte de pagamento, o trabalhador sente a diferença de forma automática.
Em maio do ano passado, o governo havia aumentado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E estabeleceu um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, de forma a subir a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.
Durante todo o ano de 2023, a soma do desconto com a faixa isenta de RS 2.112 garantiu a não tributação de quem ganhava até dois salários mínimos. Sem correção, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na segunda-feira, 22, que a revisão da tabela de isenção do IR para acomodar o novo salário mínimo será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.
Outras faixas
Mesmo que apenas a faixa de isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois o imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga o tributo sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção. O governo, porém, não informou se vai mexer nas demais faixas da tabela. Também não informou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido.
O presidente reforçou a promessa de isenção do IR a salários de até R$ 5 mil, mas ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor. Segundo Haddad, ele pretende discutir com o presidente Lula a revisão desta faixa de isenção no IR, em 2024. “Nós vamos fazer uma nova revisão este ano. Até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para ajustarmos essa questão”, disse o ministro.
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