A redação do jornal recebeu nesta segunda-feira, 24, a denúncia de uma grávida, que preferiu não se identificar, com 40 semanas de gestação e que está há, pelo menos, três dias internada no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, aguardando uma cesariana, parto escolhido por ela. “A lei garante o parto a partir das 39 semanas de gravidez. Diz que é só chegar em trabalho de parto, mas nosso direito está sendo descumprido. Estou já com 40 semanas, internada há três dias e os médicos jogam culpa na direção e a direção nos médicos”, revoltou-se a gestante.
Em nota a prefeitura informou que o Hospital Maternidade tem seguido a lei, apesar de haver orientações de órgãos superiores, como Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a relevância do parto normal e títulos de incentivo, que, inclusive, a Maternidade de Nova Friburgo possui há anos, como 'Hospital Amigo da Criança', além de ser uma unidade pertencente à Rede Cegonha.
O que diz a Lei Rebeca
A lei municipal 4.956, chamada de 'Lei Rebeca', foi sancionada no último dia 12 de junho, depois de ser aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. De autoria do vereador Maicon Queiroz, a lei "garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".
A lei diz ainda que a cesariana eletiva só será realizada após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas e que, na eventualidade de a opção da parturiente pela cesariana não ser observada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário.
A Lei Rebeca determina ainda que "nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, será afixada placa com os seguintes dizeres: Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da 39ª semana de gestação".
Deixe o seu comentário