A Frente Empresarial e de Classe de Nova Friburgo (FEC NF), representada por entidades empresariais e de classe, realiza nesta segunda-feira, 3, uma reunião sobre o edital do Transporte Público.
O evento conta com a presença de Rodrigo Ascoly, secretário de Governo, Rodrigo de Lima, subsecretário de Serviços Concedidos, Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da Firjan e Romulo Dante Filho, Doutor em Urbanismo e Planejamento Territorial e professor da Coppe/UFRJ.
Consulta pública para melhor prestação do serviço termina nesta quarta
A Prefeitura de Nova Friburgo iniciou no mês passado (junho), uma consulta pública para saber opiniões e sugestões dos friburguenses sobre a melhoria do transporte coletivo no município. O serviço público será objeto de licitação em breve para escolha de uma ou mais empresas de ônibus que irão operar as linhas urbanas. Os usuários dos ônibus, assim como a população em geral poderão participar respondendo um formulário no site da prefeitura ou ainda enviando sugestões para melhorias no serviço através do e-mail consultapublicatransporte@gmail.com. A consulta será realizada até esta quarta-feira, 5.
A prefeitura observa que os interessados em participar da consulta não devem deixar para responder o formulário nos últimos dias, a fim de evitar atropelos ou instabilidades no site devido ao possível aumento de acessos simultâneos. Após o prazo da consulta pública, o edital definitivo da licitação será publicado de acordo com a legislação. O edital é o instrumento que vai regular a licitação do transporte público coletivo e a execução do futuro contrato de concessão.
O início do prazo para elaboração da licitação do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Nova Friburgo foi autorizado pela Câmara de Vereadores no último dia 30 de maio e um dos itens previstos é a realização de uma consulta pública. A concessão do serviço será por dez anos prorrogáveis por igual período. As linhas, itinerários e horários deverão observar a dinâmica demográfica, atendendo os usuários nos bairros, loteamentos, vilas e demais localidades do município.
Também é prevista a adoção de aplicativos de transporte coletivo e sistema de fiscalização via GPS, que garanta que o serviço prestado cumpra os itinerários e paradas para embarque e desembarque de passageiros estabelecidos. O sistema de bilhetagem eletrônica também deverá ser disponibilizado para todos os usuários, inclusive os beneficiários de gratuidades.
Situação irregular
Em outubro de 2022 deveria ter sido renovado emergencialmente, por mais um ano, o contrato de prestação de serviço do transporte público de passageiros no município, previsto em um acordo firmado pela prefeitura e a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), que opera atualmente todas as linhas urbanas, mas divergências sobre o valor da passagem impediram a assinatura. Na ocasião, a prefeitura informou que devido a esse impasse recorreu à Justiça e obteve tutela provisória de urgência para assegurar a continuidade do serviço e a fixação da tarifa técnica no valor definido por estudo da UFRJ/Fundação Coppe.
A prefeitura e a Faol estavam sem contrato regular desde setembro de 2018. Após intermediação do juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Cláudia Canto Condack, em agosto de 2021, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês à empresa de ônibus.
No início das negociações, em 2021, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Em abril de 2021 a Faol ameaçou entregar o serviço, mas voltou atrás. A prefeitura chegou a assinar um contrato emergencial com o Grupo Itapemirim, que acabou sendo rompido. O Ministério Público então sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
Nota da Nova Faol
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