O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta semana que o Governo Federal prevê iniciar a partir de março o pagamento do incentivo aos estudantes de baixa renda. O valor individual da bolsa auxílio ainda deverá ser acertado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
"Estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber esse incentivo. É uma iniciativa que envolve a Caixa Econômica Federal e os governos dos estados”, confirmou o ministro da Educação após participar de reunião com o presidente da República. "Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio", completou Camilo Santana.
A MP enviada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes incluídos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), os contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.
Auxílios
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos que a União usará para custear as bolsas virão dos superávits financeiros do Fundo Social. Criado para receber recursos do Governo Federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhão para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.
Novo Ensino Médio
Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República.
A proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.
"Vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados e com o relator para que projeto encaminhado seja aprovado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo Ministério da Educação. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes", disse Mendonça Filho. (Agência Brasil)
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