Na segunda-feira, 5, quando foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou em cerimônia na sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o novo Sistema de Áreas Embargadas do Rio, denominado “Embargo Remoto”. Durante o evento, também foram entregues 81 viaturas destinadas ao trabalho de fiscalização ambiental em todo o estado. As novidades fazem parte de um conjunto de ações para o aprimoramento da conservação ambiental fluminense.
Os novos veículos somam-se aos entregues às unidades de conservação municipais no último mês, totalizando 162 carros. As viaturas serão utilizadas em ações operacionais de áreas preservadas e para atender às diferentes demandas e necessidades do dia a dia de cada região. Já a nova ferramenta tecnológica permitirá à Secretaria estadual do Meio Ambiente e ao Inea agilizarem a fiscalização remota em áreas rurais dentro de unidades de conservação ambiental e também a realizar o embargo em áreas municipais para garantir a recuperação ou a regeneração da área afetada.
“A criação desse novo sistema coloca o Estado do Rio em um patamar ainda mais avançado no combate às ações de desmatamento. Agora vamos punir os infratores remotamente, identificando tudo por meio do trabalho de inteligência feito com imagens de satélites, cruzamento de dados cartoriais, até chegar no bolso dos infratores, por meio de sanções no sistema financeiro. Estamos trabalhando com todo vigor para tornar o Rio de Janeiro a capital verde da América Latina, preservando o território fluminense e suas áreas de conservação”, afirmou o governador Cláudio Castro, em discurso.
Monitoramento online
O sistema Embargo Remoto não acabará com a fiscalização em campo. A tecnologia, que realiza o sensoriamento remoto e cadastros virtuais para a notificação, permitirá que seja realizado o embargo de áreas via monitoramento de satélite, o que otimizará os processos e dará mais celeridade à proteção da Mata Atlântica em todo o território fluminense.
O novo sistema também contará com uma coleção organizada de informações digitais referente às áreas embargadas. Esses dados serão disponibilizados para consulta pública na internet, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão e as políticas públicas estaduais e municipais de proteção ambiental.
A ferramenta é um acréscimo aos esforços de preservação, já que previne o avanço e a ocorrência de perda de vegetação, além de agilizar o processo administrativo de apuração de infração ambiental. Todas as novidades também serão utilizadas no âmbito do programa Olho no Verde, que atualmente realiza o monitoramento florestal por imagem de satélite, detectando automaticamente alertas de desmatamento no estado e enviando essas informações às equipes de fiscalização da Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea de forma estratégica e inteligente.
“Estamos avançando tecnologicamente na proteção à nossa Mata Atlântica e nos adaptando às novas ferramentas que estão disponíveis para combatermos os crimes ambientais. O território verde e a biodiversidade fluminense, hoje, estão mais protegidos e vigiados do que nunca”, destacou o vice-governador e secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Punições
Uma vez constatada a infração ambiental, poderão ser aplicadas as sanções: perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; proibição de contratação com a administração pública pelo período de até três anos; suspensão de registro, licença, permissão ou autorização; e cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização.
Para o presidente do Inea, Philipe Campello, a adoção de medidas tecnológicas e de inteligência são fundamentais para tornar o trabalho do instituto em todo o Rio de Janeiro ainda mais eficiente. “As 39 unidades de conservação estaduais são grandes protagonistas quando pensamos nos avanços da agenda verde fluminense. Espalhadas por todo o território do Estado, as unidades de conservação promovem desde a educação ambiental até ações diretas para a proteção da nossa biodiversidade. Esse fortalecimento é crucial para o desenvolvimento sustentável do Estado”, afirmou.
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