Os profissionais de educação da rede estadual de ensino decidiram em assembleia na tarde desta quarta-feira, 21, na capital fluminense, pela continuidade da greve iniciada em 17 de maio. A decisão foi tomada um dia após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ter determinado o fim do movimento e o retorno imediato dos professores às salas de aula.
A decisão judicial classificou a paralisação como ilegal, já que as negociações ainda não terminaram e que existem reinvindicações que dependem de mudanças na lei. Ainda foi fixada multa de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) e de R$ 5 mil aos seus diretores em caso de descumprimento.
De acordo com o coordenador do Sepe em Nova Friburgo e Região, professor Daniel Campos, o setor jurídico do sindicato recorreu a um mandado de segurança, na última segunda-feira, 19, para evitar o corte de ponto dos grevistas. “A greve é um direito garantido constitucionalmente e o Sepe irá recorrer contra a decisão monocrática que determinou a volta dos profissionais de educação ao trabalho. A resposta da categoria foi contundente ao lotar a assembleia e de forma unânime votar pela continuidade da greve”, informou Daniel.
Uma das reivindicações da categoria é a concessão do piso nacional apenas aos professores que recebiam abaixo do piso e não contemplar proporcionalmente os demais profissionais que recebem mais através do Plano de Carreiras e Salários da categoria. “O Governo do Estado insiste em descumprir a lei do Piso Nacional do Magistério e o plano de carreira dos profissionais de educação. Se existe alguma ilegalidade até o momento é de responsabilidade do Governo do Etado que não cumpre o previsto na legislação federal e estadual”, defende o diretor do Sepe.
O que diz o Governo do Estado
De acordo com o Governo do Estado, a secretária de Educação, Roberta Barreto, recebeu representantes do Sepe, pela 11ª vez, nesta quarta-feira, 21, para, mais uma vez, estabelecer ritos de negociação. Com o auxílio de técnicos das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão, explicar o quadro econômico e as limitações impostas ao Estado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A valorização dos profissionais da educação é essencial, mas temos que lembrar o papel que nós, educadores, temos. O aluno é o principal ator e ele não pode ser ainda mais prejudicado. Lembro que, além da secretaria e dos pais, outros integrantes da sociedade, como as instituições protetivas das crianças e jovens, também estão preocupados. Vamos continuar buscando o respeito e o diálogo, e espero que esses valores sejam os eixos norteadores para reposição do calendário escolar, assim como o caminho para o abono dos dias sem aula”, disse Roberta Barreto.
A secretária informou também que no próximo dia 28, por decisão do TJ-RJ, haverá uma audiência de conciliação com representantes do Governo do Estado e do Sepe. Além disso, o Estado garantiu que nenhum professor da rede recebe menos do que o piso nacional do magistério, já destinou quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério, e deu 20% de recomposição para todos os servidores, nos últimos dois anos, além de colocar os salários em dia. Ainda de acordo com o Governo do Estado, 79% dos profissionais da educação compareceram às salas de aula, nesta quarta-feira, 21.
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