Um grupo de pais e mães de alunos de Nova Friburgo tem se mobilizado a favor do retorno seguro às aulas. A ideia é que a educação passe a ser tratada como atividade essencial, de modo que possa ser feito um planejamento para o retorno opcional e híbrido (presencial e/ou online). O grupo teve algumas reuniões anteriores com o prefeito Johnny Maycon, porém, nesta última reunião, realizada sexta-feira, 8, ficou acertado que o prefeito daria uma resposta nesta sexta-feira, 15.
Na tarde de quarta-feira, 14, o município publicou o decreto 877 no Diário Oficial eletrônico que dispõe sobre o tema. Considerando a lei 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública - reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março - determina que “o retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino. A lei leva em conta ainda o atual quadro epidemiológico verificado no município, que ainda não apresenta a estabilidade necessária à retomada de aulas presenciais, entre outras normas.
Com base nessas considerações a prefeitura criou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar e atualizar o “Plano de Retomada das Aulas Presenciais em Nova Friburgo quando houver segurança para profissionais, alunos e famílias”. Esse grupo será constituído por representantes das secretarias municipais, estaduais, representantes do legislativo, conselhos municipais, representações sindicais, instituições de ensino superior públicas e privadas e profissionais da área da saúde.
De acordo com Denise de Mattos Martinez Geraci, promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, “sobre as aulas presenciais em Nova Friburgo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, informa possuir posicionamento claro - e já reiterado diversas vezes perante o executivo municipal - favorável à retomada do serviço educacional nas redes pública e privada de ensino, mediante adoção de protocolos nacionais e internacionais de biossegurança que, inclusive, já foram apresentados à prefeitura, com enfoque para a reposição do conteúdo pedagógico não ministrado durante o ano de 2020”, esclareceu.
“Educação é tema prioritário”
Larissa Davidovich, defensora pública em atuação no 7º Núcleo de Tutela Coletiva, relata que “a defensoria participou presencialmente da reunião da última sexta-feira, 8, a convite do prefeito sobre a retomada segura das aulas presenciais. Importante dizer que a defensoria vem atuando de maneira firme, atenta e sistemática, seja de forma individual ou coletiva nesta pandemia visando garantir, sobretudo, que a parcela mais vulnerável da população tenha garantido o direito mais fundamental entre todos: o direito à saúde!
Em relação ao direito universal à educação temos feito uma série de recomendações e expedições de ofícios questionando a administração municipal sobre as providências necessárias para o momento do retorno das aulas presenciais, sugerindo, inclusive como principal balizador para essa tomada de decisão, o documento expedido pela Fiocruz que trata do tema.
Recomendamos também ao prefeito que as famílias da rede municipal de ensino tivessem garantidas cestas básicas para alimentação das crianças e adolescentes durante o período em que as escolas estivessem fechadas.
Entendemos como legítimo e fundamental o movimento de instituições de ensino e pais de alunos para que haja o retorno das crianças às salas de aula. Concordamos em absoluto que a educação deve ser tema prioritário e, portanto, tratado como serviço essencial, mas é preciso dizer que não podemos ignorar o enorme abismo social já existente e, ainda mais evidenciado pela pandemia, quando falamos das crianças e adolescentes das escolas particulares em relação às crianças e adolescentes da rede pública.
Mais do que nunca acreditamos que precisamos jogar os holofotes sobre a questão do abismo social já existente, da enorme desigualdade e das diferentes oportunidades entre crianças de diferentes classes sociais, lutando para que a educação seja efetivamente um direito de todos.
A defensoria como uma instituição que zela pelos interesses dos grupos mais vulneráveis não poderia estar em nenhum outro lado, que não fosse o da luta pelo direito de todos à educação”, disse.
Depois de 10 meses
“Pais de alunos, médicos e outros profissionais da área de saúde se uniram para propor um retorno seguro às atividades presenciais. O Movimento Volta às Aulas tem como base diversos estudos e experiências nacionais e internacionais sobre transmissibilidade e agravamento da Covid-19 em crianças e adolescentes, além de estatísticas de contágio em ambiente escolar. A proposta é autorizar, de forma facultativa, o retorno em sistema híbrido.
A necessidade partiu, principalmente, do elevado número de casos de crianças com problemas ligados à ansiedade, depressão, irritabilidade, ao atraso ou regresso no desenvolvimento cognitivo, além do aumento de casos de abusos contra a população infantil a partir da ausência das escolas. A diminuição das atividades físicas e o aumento no uso de telas também são pontos levantados pelo movimento, já que trazem malefícios como obesidade e aumento de casos de miopia.
A Sociedade Brasileira de Pediatria, no documento “Reflexões da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre o retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19”, de setembro de 2020, ressalta que crianças e adolescentes entre 0 e 21 anos representam um percentual de 2% a 3% entre os contaminados por Sars-Cov-2. O documento revela ainda que, no Brasil e nos Estados Unidos, o percentual de mortes de crianças por Covid-19 é de 0,1 a 0,7% do total de óbitos associados à Covid-19, apesar de representarem 25% da população nos dois países.
Em carta aberta a prefeitos e prefeitas eleitos nos municípios brasileiros, a Unicef pede que priorizem a reabertura das escolas. No documento, publicado em 07 de janeiro de 2021, a entidade afirma que “o longo tempo de fechamento da maioria das escolas e o isolamento social têm impactado profundamente a aprendizagem, a saúde mental e a proteção de crianças e adolescentes”, e que “a experiência em muitos países demonstra que a reabertura das escolas não causou um aumento das infecções”.
A carta ainda clama que “as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em qualquer emergência ou crise humanitária. É fundamental empreender todos os esforços necessários para que as escolas de educação básica reabram no início deste ano escolar, em segurança. É um momento-chave que não podemos deixar passar”.
Já o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom, alerta que “os efeitos indiretos da Covid-19 na criança e no adolescente podem ser maiores que o número de mortes causadas pelo vírus de forma direta”.
O movimento Volta às Aulas em Nova Friburgo defende ainda que as crianças não podem esperar que o retorno às aulas presenciais se dê somente após a vacinação, já que a população pediátrica não é considerada público-alvo prioritário e sequer foi estudada nos processos de desenvolvimento das vacinas contra o novo coronavírus. Provavelmente, as crianças serão o último grupo a ser vacinado.
Muito se tem questionado sobre o aumento da circulação de pessoas no transporte público com a reabertura das escolas, e quais as propostas do movimento para esta questão.
“É importante salientar que as crianças não podem pagar por uma possível sobrecarga no transporte público. Cabe à Prefeitura de Nova Friburgo realizar análise sobre o tema e, caso necessário, restringir outras atividades econômicas para que a educação, tão essencial às nossas crianças, possa funcionar de forma plena. Nos países de primeiro mundo, muitas atividades foram suspensas para que as escolas permanecessem abertas”.
Além disso, é considerado que não haverá retorno de 100% dos alunos em um primeiro momento. O movimento defende um retorno facultativo e que o ensino seja híbrido, de modo que apenas parte dos estudantes, em dias alternados, esteja presente na escola.
Quanto ao retorno das escolas particulares junto com todas as escolas da rede pública, é necessário avaliar quais unidades da rede pública estão aptas ao retorno seguro.
O movimento elencou algumas questões referentes ao assunto, como: a possibilidade do retorno das escolas já preparadas servir como modelo e piloto para as escolas públicas; a volta imediata das escolas fará com que parte dos alunos da cidade volte às aulas num primeiro momento, minimizando os danos à sociedade e agilizando a volta de todos; o novo governo terá mais tempo para organizar o retorno das unidades públicas que ainda não estão preparadas para receberem os alunos, sem prejudicar toda a população infantil”, diz o movimento.
Atividade essencial
Com essa decisão, a administração pública coloca como prioritária a discussão das ações e políticas públicas relacionadas ao plano de retomada segura e gradual das aulas presenciais para os funcionários, professores, alunos e famílias, diante do cenário pandêmico.
Através do decreto n° 878, de 14 de janeiro de 2021, foi ampliado o grupo de trabalho constituído por representantes das secretarias municipais e Procuradoria Geral do Município, secretarias estaduais, representante do poder legislativo de Nova Friburgo, representantes dos Conselhos Municipais e representações sindicais, com o intuito de garantir que a atualização do Plano de Retomada seja realizada com embasamentos técnicos consultivo, epidemiológico e sanitário, por meio da participação ativa e com direito ao voto pelo controle social.
O "Plano de Retomada das Aulas Presenciais…” em vigor, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico em 2 de dezembro de 2020, para o ano de 2021.
Pelo novo decreto, este plano deverá ser atualizado no prazo máximo de até 30 dias e conter todos os parâmetros necessários, incluindo critérios de embandeiramentos, visando garantir o retorno seguro e gradual das aulas presenciais.
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