O vereador de Rio das Ostras, na Baixada Litorânea, Vanderlan Moraes da Hora, foi preso nesta semana pela Operação Maculados que cumpriu diversos mandados de busca e apreensão em Niterói, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras. Também foi afastado do cargo o secretário municipal de Saúde de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Leônidas Heringer Fernandes, cumprindo decisão do Juízo Criminal de Rio das Ostras. A ação, conjunta, é da 1ª Promotoria de Justiça de Búzios, da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Rio das Ostras, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, da Promotoria de Justiça de Silva Jardim e da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
O nome da operação é proveniente da palavra mácula, que significa impureza. As investigações do MPRJ concluíram que o vereador cometeu o crime de corrupção ativa ao oferecer cargos em comissão e percentual de notas fiscais emitidas a um servidor público de Rio das Ostras, responsável por confeccionar termos de referências de licitações na área da saúde durante a pandemia da covid-19. Houve ainda, segundo a denúncia do MP, o direcionamento de licitação que contou, ainda, com a participação dos sócios de uma empresa farmacêutica e do secretário de Saúde de Búzios, Leônidas Heringer Fernandes, que exercia, à época, o cargo de coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras.
O momento em que Vanderlan Moraes da Hora ofereceu a proposta ao servidor público foi gravado pelo servidor e chegou ao conhecimento do MPRJ que, em atuação conjunta com diversas promotorias da região realizou perícias, oitivas e análise documental dos procedimentos, comprovando o direcionamento da licitação. Em razão da licitação, o MP apurou que a Prefeitura de Rio das Ostras realizou em 2021 (em plena pandemia) pagamentos no valor de R$ 934.292,67. Entre 2017 a 2022, a farmacêutica citada na denúncia recebeu mais de R$ 4 milhões.
Denúncia também em Itaocara
Nesta semana, o MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa que sugerem enriquecimento ilícito. As investigações apuraram que a Prefeitura de Itaocara, no noroeste fluminense, direcionou uma licitação em favor de uma empresa de eventos de Itaperuna que pagou R$ 3 mil pelo direito de explorar comercialmente todos os espaços da Expo Itaocara 2022, valor considerado ínfimo pelo MP.
A quantia chamou a atenção por tratar-se de um evento grandioso na cidade, custeado com vultosos recursos públicos - para se ter uma ideia, apenas os shows principais custaram cerca de R$ 780 mil aos cofres públicos, observa o MP. Diante dessa informação, membros do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) estiveram no evento e apuraram que a empresa alugou os espaços a preços altíssimos para dezenas de barraqueiros, chegando a R$ 25 mil uma única locação. Além disso, obrigou os locatários a adquirirem as mercadorias de um determinado fornecedor.
"Esses barraqueiros tiveram que pagar as locações e os produtos adquiridos em exclusividade em espécie, o que abriu caminho para práticas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, em decorrência da dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie", ressalta trecho da ação.
O MP apurou também que, antes mesmo da licitação ocorrer, os sócios da empresa já negociavam os espaços da festa. A investigação também aponta que o secretário Municipal de Cultura e Turismo de Itaocara, José Eduardo de Araújo, e o prefeito Geyves também já tratavam pessoalmente com a empresa sobre a exploração comercial do evento. Para obter mais evidências das irregularidades, o MPRJ realizou, em 29 de setembro do ano passado, operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos réus, ocasião em que foram apreendidos R$ 200 mil, entre outros objetos.
Diante dos fatos, o MPRJ requereu a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, inclusive com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
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