Nesta sexta-feira, 25, quando celebrou-se o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um novo estudo sobre a violência contra mulheres e feminicídio em todo o mundo. Os números assustam: em 2021, foram assassinadas 81.100 mulheres, o que equivale a mais de cinco mulheres ou meninas mortas por hora.
Os dados do estudo da ONU sobre violência de gênero mostram ainda que no ano passado, 56% dos feminicídios foram cometidos por parceiros ou familiares. Para a ONU Mulheres, o número mostra que a casa deixou de ser um lugar seguro. Quando se trata dos crimes contra homens, apenas 11% são cometidos numa esfera privada. A diretora executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, afirmou que por trás de cada estatística, existe uma história de uma mulher ou menina cuja morte poderia ter sido evitada.
Ela contou que as organizações de direitos das mulheres já começaram a monitorar os dados por mudanças de política e prestação de contas. Para Bahous, é hora de buscar ação concentrada em todos os setores da sociedade para que as mulheres e meninas possam se sentir seguras em casa, na rua e em todas as partes.
Já a diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, ressalta que ninguém deveria sentir medo de morrer por causa de sua identidade. Para ela, a única forma de acabar com assassinatos baseados em gênero é contar cada um deles. Ela acredita que é preciso delinear melhores políticas de enfrentamento do feminicídio com respostas efetivas na prevenção e na justiça penal.
Feminicídio começa com violência psicológica e moral
Para a pesquisadora-sênior do Instituto Igarapé, no Rio, Renata Gianini, identificar que está sofrendo violência e qual tipo, é o primeiro passo para sair do ciclo. “O feminicídio, geralmente, é antecedido por outras violências consideradas menos graves e que na verdade não são. A violência psicológica e moral contra mulheres são, muitas vezes, menos graves e subnotificadas. São um indício de um ciclo de violência. Para prevenir feminicídios, é preciso entender melhor o padrão de todos os tipos de violência contra mulheres, identificá-los, logo no início, para ter uma atuação cirúrgica e interromper esses ciclos prevenindo o feminicídio”, esclarece.
Mensagem do Secretário Geral
O chefe da ONU, António Guterres, lembra que a violência contra mulheres e meninas é a violação dos direitos humanos mais generalizada no mundo. Com a Covid-19, houve aumento de abusos verbais e físicos. “As mulheres e as meninas enfrentam ainda a violência online, o discurso de ódio misógino, o assédio sexual, abuso de imagem e sedução inapropriada. Este é o momento para uma ação transformadora que ponha fim à violência contra as mulheres e meninas”, disse ele.
68% das brasileiras conhecem uma ou mais vítimas de violência
A maioria das mulheres brasileiras (86%) percebe um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante o último ano. A conclusão é da pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
A pesquisa é realizada a cada dois anos, desde 2005. A edição de 2021 revelou crescimento de 4% na percepção das mulheres sobre a violência em relação à edição anterior. O estudo ouviu três mil pessoas entre 14 outubro e 5 de novembro do ano passado.
Para 71% das entrevistadas, o Brasil é um país machista. Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem.
De acordo com a pesquisa, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a não denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que 100% das vítimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a relação.
Atendimento à mulher vítima de violência
Em Nova Friburgo, o Centro de Referência da Mulher (Crem) oferece atendimentos jurídico, psicológico e social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por mês, a unidade realiza, em média, 14 atendimentos novos, sendo 50% de violência moral/psicológica; 20%, física; 15%, sexual e 15%, patrimonial.
“O objetivo do Crem é prevenir o enfrentamento da violência contra a mulher, uma vez que, o órgão promove a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar à mulher em situação de violência, estabelecendo, através dos atendimentos, uma relação de confiança e credibilidade da mulher em situação de violência”, esclarece a coordenadora Paula Bairral.
Atendimentos do Crem
O atendimento é realizado por profissionais de assistência social, com o objetivo de fornecer orientações e promover a inserção da mulher atendida e de seus dependentes em programas de transferência de recursos, aos quais ela tenha direito, tais como: cestas básicas, fotos para documentos, fraldas geriátricas, vale-transporte, dentre outros; e nos demais serviços.
“Caso seja identificada a necessidade de serviços específicos, como atendimento para questões referentes à saúde mental ou tratamento de dependência química, o caso deverá ser encaminhado também aos equipamentos que forneçam estes serviços. O técnico do atendimento social deverá manter contato permanente com as coordenadorias das casas abrigos e dos serviços de alojamento temporário a fim de possibilitar o pronto encaminhamento da mulher atendida, caso entenda que o grau de risco à sua integridade física tenha sido agravado”, explica a coordenadora.
O atendimento psicológico tem o objetivo de promover o resgate da auto-estima da mulher e a resiliênica da mulher atendida, tratando de possíveis sintomas de depressão e ansiedade crônica; possibilitando à mulher em situação de violência internalizar o conceito de que a violência é inaceitável e insustentável em qualquer tipo de relacionamento, por mais que possa ser freqüente no padrão do tecido social em que ela está inserida; facilitar à mulher atendida a aquisição de técnicas que lhe forneça instrumentos para assumir o controle da situação, saindo do papel de vítima passiva da violência e de técnicas e estratégias de proteção e segurança pessoal.
O atendimento jurídico é individualizado com o objetivo de oferecer aconselhamento jurídico e acompanhamento dos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência para participar dessa etapa. Existem leis que amparam financeiramente a mulher para sair do ciclo de violência doméstica. “Quando a equipe técnica identifica que a mulher encontra-se em situação de vulnerabilidade social, ela é encaminhada para receber o Bolsa Aluguel, previsto pela lei municipal 3.813/2009. Além disso, mulheres com medida protetiva deferida podem ser atendidas em outra modalidade de auxílio-moradia previsto na lei municipal 4.815/2021, através do Programa de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ou Familiar e seus dependentes”, explica Paula.
Geralmente, as mulheres vítimas de violência moral, psicológica, física, sexual e patrimonial são encaminhadas ao Crem pela Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Nova Friburgo (Deam), demais equipamentos da Assistência Social, Defensoria Pública, órgãos de proteção às mulheres vítimas de violência, além das demandas espontâneas. Mas, a mulher vítima de violência pode ir diretamente ao Crem, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, na antiga Rodoviária Leopoldina (Avenida Alberto Braune, 223, ao lado da prefeitura.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal. Com a Lei Maria da Penha a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.
Em seus artigos ressalta a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos. A lei também destaca a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, além de medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas.
São 17 artigos da Lei Maria da Penha que tratam dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, as medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei.
A lei tem esse nome em alusão à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 77 anos e cuja história de vida exemplifica um caso representativo de violência doméstica. Ela foi vítima do marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que conheceu na universidade.
Após casar-se ele passou a agir sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa mas também com as filhas do casal.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Viveros. Ele atirou em suas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica. Viveros disse à polícia que o caso foi resultado de uma tentativa de assalto. Quando Maria da Penha voltou para casa, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. A partir daí começou a sua trajetória em busca de justiça, durante 19 anos e seis meses, que faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
ENTREVISTA - Delegada Mariana Thomé de Moraes, titular da Deam
Nova Friburgo conta com uma delegacia especializada no atendimento às mulheres
Hoje, o Estado do Rio tem 14 delegacias de atendimento à mulher (Deams), uma delas, em Nova Friburgo. À frente da unidade, está a delegada Mariana Thome de Moraes. Ela nos conta um pouco do trabalho desenvolvido na especializada.
AVS: Quase diariamente, há prisões e cumprimentos de mandados de prisões pela Deam. Houve aumento da violência contra a mulher ou, com o fim do isolamento social, ficou mais fácil fazer as denúncias?
Delegada Mariana: Neste pós-pandemia observamos um ligeiro aumento no número de registros de ocorrência, o que, pode sim ser reflexo na maior facilidade de denunciar, mas é bom lembrar que existem meios não presenciais e anônimos de denunciar.
Houve aumento real de prisões de homens que cometem crimes contra mulheres?
O aumento no número de registros de ocorrência em relação aos anos anteriores, mencionado anteriormente, se reflete, muitas vezes, no número de prisões efetuadas.
Qual caminho para uma mulher vítima de violência denunciar o delito em Nova Friburgo?
A mulher vítima pode comparecer diretamente à Deam, que funciona anexa à 151ªDP. Se houver necessidade, ela será encaminhada a exames e poderá solicitar Medidas Protetivas de Urgência; pode também acionar a PM, especialmente em casos de flagrante delito; bem como denunciar através Disque 180.
A cidade tem clima frio o que sugere aos seus moradores ficarem mais em casa e consumirem bebidas alcóolicas com a desculpa de "esquentar". Isso coopera para o aumento da violência doméstica?
O consumo de drogas e álcool é, infelizmente, uma realidade em muitos lares, não apenas friburguenses. E é muitas vezes citado pelas vítimas como catalizador dos eventos. Contudo, de forma alguma, é uma justificativa para a violência doméstica.
Os homens têm consciência de estarem cometendo crime, quando a violência é psicológica?
A sociedade e a cultura machista em que vivemos muitas vezes faz com que homens e, diga-se, até mesmo algumas mulheres, não tenham consciência de que um crime está sendo cometido, especialmente quando se trata de uma violência moral ou psicológica.
Qual o maior tipo de violência contra a mulher cometido em Nova Friburgo?
A maior parte dos registros realizados trata de crimes de lesão corporal, ameaça e injúria.
Qual sua mensagem para as mulheres vítimas de violência e que não tem coragem de denunciar?
Espero que as friburguenses contem e confiem na Deam para romperem o ciclo de violência. Elas devem ter a certeza que ao procurarem a Deam serão ouvidas, esclarecidas sobre seus direitos e encaminhadas para a rede de apoio, de forma a dar acolhimento e segurança, inclusive no período após o registro de ocorrência.
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