O governo do Estado do Rio informou na noite de quarta-feira, 25, e na manhã desta quinta-feira, 26, uma série de medidas para conter a crise por conta do coronavírus. A primeira delas foi divulgar o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões e suspende novas despesas não essenciais. O objetivo é fazer fazer frente à redução de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus e pela redução do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do estado.
“É preciso fazer esta arrumação nas finanças, porque o Estado do Rio será impactado severamente com a queda do preço do barril do petróleo e, ao mesmo tempo, está enfrentando uma guerra contra o coronavírus. As medidas são duras, porém necessárias para que a população fluminense sofra o menos possível. Peço que tenham um pouco de paciência e não percam suas esperanças”, disse o governador Wilson Witzel, que se reuniu com o secretariado para anunciar os principais pontos dos decretos.
No decreto 46.993, que determina a suspensão de novas despesas por parte do Executivo de caráter não essencial, ficaram preservadas as secretarias estaduais de Saúde, polícias Militar e Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além do Programa Segurança Presente, vinculado à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
De acordo com o decreto, entende-se por despesas não essenciais a realização de viagens e/ou eventos, o pagamento de diárias, a contratação de serviços de consultoria, locação de veículos e a aquisição de equipamentos, aparelhos e máquinas para diversas secretarias, entre outras.
O decreto 46.994, que anuncia o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões, contém cinco anexos estabelecendo o valor contingenciado de cada órgão da administração direta e indireta, incluindo agências, empresas, fundações e autarquias. Ele estabelece limites para pagamento de encargos sociais, despesas obrigatórias, manutenção, atividades finalísticas e projetos e concessionárias.
Secretaria de Educação
A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) esclarece que não estabeleceu prazo de 90 dias de suspensão das atividades na rede estadual de ensino. A Seeduc atenderá ao protocolo estabelecido pelo governador do estado seguindo orientações da Secretaria de Saúde e do Gabinete de Crise de prevenção ao coronavírus.
Vale informar que, tendo em vista o pronunciamento do governador nesta quarta-feira, 25, a Seeduc aguardará o dia 6 de abril, data anunciada pelo governo do estado para nova avaliação das medidas de prevenção ao coronavírus, para orientação do funcionamento das escolas da rede pública estadual.
Todas as ações serão realizadas seguindo a decisão do governador, do Gabinete de Crise de prevenção ao coronavírus e da Secretaria de Estado de Saúde.
Plano Mansueto
Na tarde desta quarta-feira, 25, Witzel participou de mais uma rodada de conferências com governadores de outros estados para alinhamento das medidas governamentais de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também acompanhou a reunião, realizada por videoconferência. A principal reivindicação de Witzel foi a aprovação, em caráter de urgência, do Plano Mansueto, que permite o repasse de mais recursos aos entes federativos.
“Ressalto a necessidade de votação urgente, urgentíssima, do Plano Mansueto. Esta medida é muito importante porque ela contempla em vários aspectos as postulações que nós já havíamos feito na Carta dos Governadores. Se já era urgente antes da crise, agora se faz ainda mais. E, ampliando, evidentemente, os repasses aos estados”, solicitou o governador.
Witzel lembrou, ainda, que diverge da opinião do presidente da República, Jair Bolsonaro, e reafirmou que manterá as medidas de restrição - que incluem o isolamento social e a redução da circulação de pessoas - no Estado do Rio de Janeiro.
“A avaliação é sempre pautada nos técnicos e decidimos com base nessas informações. Qualquer decisão pautada no achismo está sujeita a responsabilização direta daquele que o faz. Eu já manifestei aqui junto aos prefeitos que as determinações continuam no estado e que todos os governadores precisam estar atentos a esse grave problema que nos atinge”, disse Witzel.
Sinalização de adiantamento de recursos
O governador comunicou aos demais chefes do Executivo que obteve um sinal positivo do Ministério da Economia para receber o adiantamento dos recursos financeiros que serão obtidos com o leilão da Cedae, previsto para outubro deste ano. O Governo do Estado prevê que, com a outorga, o Rio de Janeiro deverá receber cerca de R$ 11 bilhões.
“O ministro Paulo Guedes sinalizou com a possibilidade de ampliação do Plano Mansueto para atender ao interesse dos estados endividados, antecipando as outorgas que virão das alienações das empresas. Parcialmente, o Rio de Janeiro já tem uma antecipação de R$ 4 bilhões, mas, diante dessa crise, nós precisamos ampliar para, pelo menos, mais dois terços como o próprio ministro sinalizou”, finalizou Witzel.
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