Na última sexta-feira, 23, o presidente da Comissão de Bem-Estar Animal, da Câmara Municipal de Nova Friburgo, vereador Cláudio Damião (PT), protocolou na casa legislativa um Requerimento de Informações a ser encaminhado à prefeitura sobre a recente denúncia feita por um morador da cidade ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informando a existência de vários animais mortos dentro de um freezer da clínica veterinária Bom Pastor, que presta serviços para o município. No requerimento, Cláudio Damião pede acesso ao contrato (da prefeitura com a clínica), e explicações sobre as mortes dos animais.
A denúncia do morador levou a Promotoria de Justiça e Investigação Penal de Nova Friburgo a abrir um inquérito. “Entre setembro e dezembro do ano passado, 22% dos animais atendidos morreram na clínica, cerca de nove por mês. É preciso esclarecimento sobre as supostas irregularidades no atendimento a animais de rua na referida clínica conveniada à Prefeitura de Nova Friburgo para a prestação de assistência a animais errantes, em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos, no âmbito do programa SOS Animal, especialmente quanto à alegada elevada taxa de óbitos de animais atendidos no programa municipal”, sustenta o vereador.
Repercussão da denúncia
No relato feito ao MP, o denunciante anexou imagens e fotografias feitas em uma área de descarte de resíduos da clínica, com o suposto mau acondicionamento de animais mortos e enrolados em sacos plásticos pretos dentro de um freezer.
Questionada por A VOZ DA SERRA, na semana passada, sobre a denúncia encaminhada ao MP, a Prefeitura de Nova Friburgo respondeu que “não há evidência concreta ou flagrante que sustente as acusações apresentadas na denúncia.” Ainda segundo a prefeitura, “o material enviado ao MP não foi acompanhado de laudos técnicos, registros oficiais ou outros elementos que comprovem as alegações, restringindo-se à interpretação visual das imagens obtidas no local.” Na ocasião, a Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (Sebea) informou que não foi procurada pelo denunciante para prestar esclarecimentos antes do envio da denúncia, e não recebeu qualquer comunicação formal sobre o caso, que foi direcionado exclusivamente à Ouvidoria do MP.
Ainda de acordo com a Sebea, entre setembro e dezembro de 2025, período inicial de execução do contrato com a clínica, foram atendidos 161 animais errantes. “Nesse intervalo, foram realizados sete procedimentos de eutanásia, todos fundamentados em critérios técnicos legais. no mesmo período, foram registrados 36 óbitos de animais, decorrentes da gravidade dos quadros clínicos apresentados no momento do resgate e do atendimento emergencial, o que representa cerca de 22,36% do total de animais atendidos naquele período. A Secretaria destaca que todos os atendimentos possuem prontuário individualizado, com registros clínicos, procedimentos realizados e desfecho, inseridos em processos administrativos auditáveis e acompanhados por fiscalização periódica do município”, diz a nota enviada pela prefeitura ao jornal na semana passada.
O que diz a clínica
Nesta semana, a direção da clínica Bom Pastor encaminhou à redação de A VOZ DA SERRA uma nota de esclarecimento sobre a denúncia feita ao MP. O documento destaca que contrato com a prefeitura através do programa SOS Animal garante “exclusivamente o atendimento de emergência para animais em situação de risco, com exames, cirurgias, internações e todos os procedimentos necessários para estabilizar e recuperar a saúde dos pets que chegam à clínica em estado crítico, vítimas de atropelamentos, maus-tratos e doenças graves. Não realizamos atendimentos eletivos ou simples. Nosso foco é o paciente em risco iminente”, frisa a nota.
O documento destaca também que a coordenação, gestão e comunicação do SOS Animal é de responsabilidade exclusiva da Sebea e que a clínica possui todas as licenças e registros exigidos para seu funcionamento. atuando em conformidade com as normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ) e da Vigilância Sanitária.
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