Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, após audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 4, a suspensão do processo, pelo prazo de 60 dias, para que a União e o governo do Estado do Rio apresentem, em 20 dias, o projeto básico do Hospital de Oncologia da Região Serrana – o tão aguardado Hospital do Câncer de Nova Friburgo.
No projeto, deverá constar o estudo técnico das necessidades atuais da população de Nova Friburgo acerca do tratamento oncológico e cardiológico, para que seja analisada pelo Ministério da Saúde a possibilidade de algum apoio técnico financeiro (processo 5001972-69.2019.4.02.5105).
As obras do hospital começaram em 2015 e foram paralisadas no ano seguinte por falta de recursos. A ação do MPF pede a conclusão do empreendimento, que já havia sido objeto de acordo entre as partes em 2012. Porém, em 2016 - um ano após o início das obras -, os valores contratuais foram atualizados e o Governo do Estado do Rio não pode cumprir, o que fez com que a construção fosse interrompida.
O contrato previa um repasse de R$ 49 milhões do Ministério da Saúde por meio do programa “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Especializada”, além de quase R$ 10 milhões por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 2016, com a atualização do valor em quase R$ 4 milhões, a Caixa Econômica Federal, autora do repasse, exigiu que o Governo do Estado do Rio, já em grave crise financeira, cumprisse pendências financeiras para autorizar a entrega. Com a não realização por parte do Executivo Estadual, a obra foi interrompida quando já havia 12% dos serviços concluídos.
O Governo do Estado do Rio readaptou o projeto, de maneira com que pudesse honrar a construção do hospital e, em 2018, encaminhou para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que, segundo o MPF, “até hoje não elaborou a proposta necessária para a licitação do hospital, deixando os moradores da Região Serrana sem uma resposta para o prazo de início e conclusão das obras”.
"A postura dos governos Federal e Estadual na audiência foi muito positiva. A Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde se comprometeram a renovar as discussões voltadas à execução de uma unidade hospitalar com serviços oncológicos e de outras especialidades com carência na região. Em 60 dias serão apresentados os resultados dessas tratativas à Justiça e ao MPF", declarou o procurador da República, João Felipe Villa do Miu, que se mostrou otimista em relação à audiência de conciliação.
Quem também aprovou a iniciativa do MPF e comemorou a possibilidade da retomada das obras do Hospital do Câncer de Nova Friburgo foi a Associação de Moradores da Ponte da Saudade (Amaps), como destacou seu presidente José Roberto Folly. “São 22 processos que geraram esse inquérito civil público, inclusive com as fotos e denúncias que fizemos e o boletim de ocorrência sobre o incêndio que registramos na 151ª DP. Está tudo nesse inquérito. Essa obra teve aditivos altíssimos. De R$ 49 milhões ela já estava custando muitomais de R$ 50 milhões. Tenho todos os arquivos, documentos e fotos. Tudo documentado. Até porque essa luta é de todos nós”, disse José Roberto Folly, presidente da Amaps e um dos líderes do grupo S.O.S Hospital do Câncer.
Déficit na cobertura para pacientes
Em 2012, o Ministério da Saúde reconheceu o déficit na cobertura para pacientes oncológicos. Segundo parecer de mérito, ficou reconhecido que o SUS da Região Serrana possui uma carência de 149 leitos hospitalares, o que fazia da criação do hospital de suma importância para a população de toda a região, não apenas Nova Friburgo.
Atualmente, os pacientes que precisam de cuidados são transportados para o Rio de Janeiro em trajetos que não duram menos que duas horas e meia de viagem. Os pacientes perdem um dia inteiro para fazer um exame, pois precisam aguardar até o atendimento do último paciente para poder retornar a Friburgo. Tudo isso sem contar o custo anual estimado de R$ 720 mil aos cofres públicos pelo translado.
A experiência dramática de horas de espera e deslocamento por que passam os pacientes oncológicos serranos é diametralmente oposta à instrução do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que, entre dezenas de cuidados paliativos, recomenda “evitar lugares fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas” e “procurar ter um bom sono e repouso”. Dados da Secretaria de Saúde de Nova Friburgo indicam que, por dia, são transportados 120 pacientes através do programa denominado Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Movimento pede a retomada das obras
Desde que as obras de construção do Hospital do Câncer foram paralisadas, a Associação de Moradores da Ponte da Saudade (Amaps) tem encampado uma série de atos e manifestações com o intuito de sensibilizar os governos estadual e federal para que retomem as obras de construção da unidade hospitalar.
Em maio do ano passado, conforme noticiado por A VOZ DA SERRA, o grupo promoveu uma caminhada, que reuniu centenas de pessoas, como forma de protesto à morosidade das ações do poder público no que se refere à esse empreendimento de tamanha importância para a região.
Além disso, a Amaps, através do seu presidente, José Roberto Folly, também está realizando um abaixo-assinado pedindo a retomada das obras do Hospital do Câncer. Até o fechamento desta reportagem, quase 128 mil pessoas já haviam assinado à petição virtual (consulte através do link encurtador.com.br/oFGM8).
Promessa do governador
No início de setembro do ano passado, José Roberto Folly e outros membros do grupo S.O.S. Hospital do Câncer se reuniram com o governador Wilson Witzel e outras autoridades no Palácio Guanabara, no Rio. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual recebeu o abaixo-assinado que, até então, continha cerca de 105 mil assinaturas de pessoas manifestando o interesse na retomada das obras.
À época, Wilson Witzel também afirmou que a retomada dos trabalhos já estava no cronograma de trabalho de sua gestão, no entanto, não estabeleceu prazos e frisou que seu desejo é que o novo hospital comece a funcionar ainda no seu governo.
“Desde que assumimos o Governo do Estado, estamos fazendo os repasses para todos os municípios, e Nova Friburgo não está esquecido. Agradeço as assinaturas. É muito importante a participação da sociedade e digo que está na nossa programação a retomada das obras. Desde a primeira vez que estive na cidade, o Folly já havia feito esse pedido. Eu tenho certeza que será um hospital de ponta e que será entregue no nosso governo. Podem ficar tranquilos, Nova Friburgo é uma cidade importante para a região”, disse o governador, conforme noticiado por A VOZ DA SERRA em 5 de setembro de 2019.
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