Taxa de Incêndio. Tributo estadual têm vencimentos a partir desta segunda-feira

Atenção contribuintes fluminenses. A maratona de pagamentos de impostos continua. Depois do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para quem tem carro, em janeiro, chegou a hora da Taxa de Incêndio que tem vencimentos desta segunda-feira, 17, a sexta, 21. O tributo estadual a ser pago agora é referente ao exercício de 2024. 

O recolhimento da taxa de incêndio é anual, em cota única ou em até cinco parcelas, considerando o algarismo final do número CBMERJ (de inscrição do imóvel na corporação militar), sem o dígito verificador, que consta do documento de arrecadação. Vale destacar que, em caso de parcelamento, o recolhimento pode ser feito em até cinco cotas sucessivas, sendo que nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 100.

Valores a pagar

O valor da taxa — de R$ 42,65 a R$ 2.558,40 — varia de acordo com a metragem do imóvel e sua destinação (residencial ou comercial). O valor pode ser pago em todos os bancos e casas lotéricas. Não há cobrança para imóveis residenciais de até 50 metros quadrados, desde que não integrem edifícios de apartamentos.

Envio pelos Correios

O Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (Dati) é enviado aos proprietários de imóveis pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), através dos Correios. Quem ainda não recebeu as guias para pagamento da taxa em casa deve gerar um boleto no site www.funesbom.rj.gov.br. É preciso ter em mãos o número CBMERJ (chave de acesso que aparece na guia de pagamento da taxa de incêndio) ou a inscrição predial do imóvel, que consta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na mesma página também é possível consultar débitos e emitir a certidão negativa.

Para que serve a taxa

Segundo o Corpo de Bombeiros, o dinheiro arrecadado é usado para a aquisição de materiais, além do aparelhamento e da manutenção das viaturas usadas na prevenção e no combate a incêndios, nos serviços de socorro em vias públicas e nas buscas e nos salvamentos terrestres, aéreos e marítimos.

O pagamento independe do nome do proprietário, uma vez que a taxa incide sobre o imóvel. Porém, na primeira oportunidade, recomenda-se atualizar o nome do titular.

Se a taxa de incêndio não for paga dentro do prazo, o valor ficará sujeito a acréscimos moratórios. Estes são calculados sobre o valor do principal, devidamente atualizado pela variação da Selic, que é diária.

Isenção

Pela lei estadual 3.686/2001, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física têm direito à isenção da taxa, desde que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até 120 metros quadrados e tenham rendimentos de até cinco salários mínimos nacionais (hoje, R$ 7.060).

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar num quartel do Corpo de Bombeiros as cópias dos seguintes documentos:

• Identidade e CPF

• Comprovante de renda emitido pela fonte pagadora, especificando a aposentadoria ou pensão previdenciária (não serve extrato bancário)

• IPTU contendo os dados do imóvel (área construída e tipologia); certidão do registro ou escritura do imóvel registrados em cartório, exceto no caso de locação

• Contrato de comodato ou locação vigente

• Laudo médico expedido por órgão público, declarando o tipo específico de deficiência física, quando o caso exigir

• Procuração, quando houver representação do requerente por terceiros

• Termo de responsabilidade, em que o aposentado, pensionista ou pessoas com deficiência física declare ser proprietário, comodatário ou locatário exclusivamente do imóvel objeto do pedido, com área construída de até 120m², bem como perceber proventos ou pensão de até cinco salários mínimos, como única fonte mensal de rendimentos.

 Em Nova Friburgo, o quartel do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (GBM) fica na Praça da Bandeira s/nº, no bairro Vila Nova. 

Calendário de pagamento

Imóveis residenciais 

Até 50 metros - R$ 42,65

Até 80m           - R$ 106,58

Até 120m         - R$ 127,81

Até 200m         - R$ 170,50

Até 300m         - R$ 213,21

Acima de 300m - R$ 255,86

Número CBMERJ     Vence em  

Final 0 e 1                  segunda, 17

Final 2 e 3                  terça, 18

Final 4 e 5                  quarta, 19

Final 6 e 7                  quinta, 20

Final 8 e 9                  sexta, 21