O governador Wilson Witzel assinou, no último sábado, 18, o decreto que suspende, por 120 dias, a cobrança de empréstimos consignados contratados junto às instituições financeiras. A suspensão vale a partir da data da publicação do decreto, que aconteceu ainda nesta segunda-feira, 20.
A medida foi tomada considerando o impacto da crise econômica decorrente das medidas restritivas de combate ao coronavírus e beneficiará aposentados e pensionistas de todo o Estado do Rio. De acordo com o governador, grande parte da população vem enfrentando perdas financeiras nessa pandemia e a medida ajudará a passarem por esse momento, aliviando o orçamento dos servidores das mais diversas áreas e melhorando nossa economia.
O decreto regulamenta a lei estadual 8.842, de 21 de maio de 2020, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação no Estado e, dessa forma, estimula o crescimento da economia fluminense. Pelo texto, fica vedada também a cobrança posterior de juros, multa ou qualquer forma de atualização monetária nesses empréstimos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Em Nova Friburgo, a Câmara de Vereadores aprovou lei semelhante na semana passada autorizando o prefeito Renato Bravo a suspender a cobrança dos empréstimos consignados do funcionalismo em 120 dias, beneficiando os servidores municipais.
Deixe o seu comentário