Em alusão ao Dia Nacional de Prevenção do Suicídio (nesta quarta-feira, 10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) sancionou a lei que institui oficialmente a campanha Setembro Amarelo como período de mobilização nacional em prol da saúde mental e da prevenção da automutilação e do suicídio. A medida foi publicada na terça-feira,9, no Diário Oficial da União, consolidando uma ação que já vinha sendo realizada anualmente por organizações da sociedade civil e profissionais da saúde.
A legislação estabelece ainda duas datas de referência para mobilização: 10 de setembro (Dia de Prevenção do Suicídio) e 17 de setembro (Dia Nacional de Prevenção da Automutilação). Esses marcos visam ampliar o debate público, reduzir estigmas e estimular a busca por atendimento especializado, em um país onde a saúde mental é um dos grandes desafios do sistema público.
Durante todo este mês, o Governo Federal, em parceria com instituições públicas, organizações sociais, escolas e universidades, vai promover palestras, campanhas educativas, atividades comunitárias e ações de comunicação em massa. Uma das marcas da mobilização será a iluminação de prédios e monumentos públicos com a cor amarela, símbolo da campanha.
Segundo a lei sancionada, o objetivo central é oferecer informação sobre riscos, orientar sobre recursos disponíveis de apoio e tratamento, além de incentivar a empatia e o acolhimento às pessoas que enfrentam situações de sofrimento psíquico, automutilação ou ideação suicida.
A importância dos CAPS
Entre os serviços destacados pelo Ministério da Saúde estão os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades especializadas que funcionam em regime de portas abertas e contam com equipes multiprofissionais, médicos, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Esses centros atuam de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a Atenção Primária, serviços de urgência e emergência e hospitais gerais.
Além dos CAPS, o atendimento também pode ser feito em unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos e hospitais gerais, nesses casos mediante encaminhamento por outras unidades de saúde. Atualmente, existem diferentes modalidades de CAPS, de acordo com o porte do município e a complexidade do atendimento:
CAPS I: para cidades com mais de 15 mil habitantes, atende todas as faixas etárias com sofrimento psíquico grave.
CAPS II: voltado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, em municípios acima de 70 mil habitantes.
CAPS i: atende crianças e adolescentes em sofrimento psíquico intenso, também em cidades com mais de 70 mil habitantes.
CAPS AD: especializado no cuidado de pessoas que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
CAPS III: funciona 24 horas por dia, com acolhimento noturno e suporte contínuo.
CAPS AD III: oferece atendimento especializado em saúde mental e dependência química, inclusive em regime integral.
Em Nova Friburgo há unidades do CAPS no Paissandu, Cordoeira, Vale dos Pinheiros. Informações sobre endereços e horários de atendimento pelo telefone (22) 2523 4206.
Prevenção e acolhimento
Especialistas ressaltam que o combate ao estigma em torno da saúde mental é fundamental para estimular a procura por ajuda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o suicídio está entre as principais causas de morte entre jovens de 15 a 29 anos. No Brasil, campanhas como o Setembro Amarelo buscam justamente quebrar tabus e garantir que a população saiba onde buscar apoio.
A mensagem da nova lei é clara: cuidar da saúde mental deve ser uma prioridade nacional. Mais do que uma campanha, a medida pretende construir uma rede de proteção capaz de oferecer acolhimento e tratamento digno às pessoas em sofrimento. Para quem precisa de suporte, a orientação é procurar a unidade de saúde mais próxima ou os serviços especializados, como os CAPS. (Fonte: Gov.br)
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