Cerca de duas semanas após a publicação do decreto 620, de 29 de junho, que prorrogou a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Nova Friburgo até o próximo dia 31, e que também prevê o expediente interno das unidades escolares para limpeza e manutenção, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), que em Nova Friburgo também representa os servidores municipais, anunciou que se reuniu na última segunda-feira, 13, com o secretário municipal de Educação, Marcelo Verly, e propôs que o retorno dos profissionais de apoio seja suspenso pela prefeitura.
De acordo com a redação do artigo quinto do ato oficial, “durante o período de suspensão das aulas, fica autorizado o expediente interno nas unidades escolares da rede municipal de ensino, para a realização de serviços de limpeza e manutenção, bem como o desenvolvimento de atividades administrativas, conforme necessidades de organização da própria unidade, mediante registro de frequência e respeito às orientações de distanciamento social e higiênico-sanitárias, em especial o uso de máscaras de barreira, em modelos e materiais previstos pelas autoridades de saúde e sanitárias”.
O Sepe divulgou na noite desta segunda-feira uma nota em que considera o decreto “precipitado e sem maiores esclarecimentos”, além de expor os trabalhadores e suas famílias a “um risco desnecessário, pois não há qualquer previsão de retorno às atividades escolares para breve”. O sindicato reforça ainda que “não se nega ao debate sobre medidas que busquem manter viva a função social das escolas, mas frente ao método e às imposições da prefeitura, o sindicato se coloca contrário ao retorno descuidado e antidemocrático dos profissionais de apoio”.
“O decreto é muito superficial. Basta ver que ele fala de limpeza e manutenção. Então se criou uma confusão dentro da categoria, porque entre os profissionais de apoio tem auxiliares de creche, inspetores de alunos, merendeiras, enfim, pessoas que têm outras funções. Isso não quer dizer que o Sepe defenda o retorno do pessoal da limpeza e manutenção, mas o decreto é tão descuidado e apressado que sequer dá conta da complexidade da rede”, disse Pedro Moneratt, representante do Sepe, que completou: “Tem muitas pessoas desesperadas porque tem comorbidades ou dificuldades para conseguir um atestado médico. Outros não têm um tratamento regular ou vivem com pessoas que têm comorbidades e agora vão ter que circular no transporte público e frequentar escolas”, concluiu.
Para Pedro Moneratt, falta transparência à prefeitura na elaboração e divulgação de seus atos e que a desinformação também é uma das queixas da categoria: “Covardemente a prefeitura não regulamentou o retorno. Deixou alguns apontamentos e orientou que as direções de escola decidam. Isso, inclusive, contribui muito para a confusão. Mais uma vez não há nada oficial, só recadinhos de Whatsapp. Em algumas unidades escolares há revezamento, em outras não. Tudo muito confuso. Argumentam que isso é necessário para entrega de kits alimentares, embora isso seja anterior ao decreto de retorno, e para outras funções internas. Mas não discutiram nada no Conselho Municipal de Educação, apesar de termos questionado várias vezes”, afirmou o representante do Sepe.
Por fim, o sindicato afirma que “colocou sua preocupação, contestações e contrariedades junto ao Governo Municipal, cabendo agora à Secretaria Municipal de Educação adotar posicionamento claro, oficial e razoável no que se refere a qualquer proposta que pretenda iniciar um debate sobre a volta das atividades escolares”.
O que diz a prefeitura
Procurada por A VOZ DA SERRA para comentar os questionamentos feitos pelo Sepe, a Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Educação, informou que “o decreto 620 autorizou (e não determinou) o expediente interno nas unidades escolares da rede municipal de ensino”. A nota informa ainda que “toda rede, tradicionalmente, antes do início do período de férias, limpa e organiza sua unidade para que tudo esteja no seu devido lugar até o reinício das aulas. Em virtude da pandemia, com a abrupta suspensão das aulas a partir do dia 16 de março, não houve tempo hábil para que isso acontecesse. Por isso a necessidade de mobilizar os servidores do apoio que não fizessem parte do grupo de risco. Além disso, para a entrega dos kits da agricultura familiar, realizada nas duas últimas semanas, até o dia de hoje (terça-feira, 14), fez-se necessário que os diretores solicitassem a presença dos servidores. O decreto sobre o retorno do pessoal de apoio citou também no caput do artigo 5º a necessidade do respeito às orientações de distanciamento social e higiênico-sanitárias. Importante ressaltar que o §1° do artigo exclui do trabalho previsto os servidores que pertençam ao grupo de risco da Covid-19”.
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