O Senado aprovou, nesta semana, o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá a transferência automática das pensões alimentícias diretamente da conta do pagador para a do beneficiário. A proposta, aprovada em plenário, pretende tornar mais ágil o cumprimento das decisões judiciais e evitar que mães, responsáveis e filhos precisem recorrer repetidamente à Justiça sempre que houver atraso no pagamento das pensões.
Agora, o texto seguiu para sanção da presidência da República.
Apesar do nome popular, o projeto não cria uma nova modalidade do Pix. Ele estabelece um sistema de débito automático determinado pela Justiça, utilizando a estrutura das instituições financeiras para garantir que o valor da pensão seja transferido nas datas fixadas na decisão judicial. A proposta é de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Desconto automático
Atualmente, o desconto automático da pensão já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo empregatício formal, com o valor sendo descontado diretamente do salário. O problema surge quando isso não acontece. Nesses casos, a pessoa responsável por receber a pensão precisa acionar a Justiça a cada inadimplência, um processo que pode levar tempo e comprometer o sustento de quem depende do recurso para despesas básicas, como alimentação, saúde e educação.
Com a nova regra, o beneficiário poderá solicitar, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ser automático. Caberá ao juiz definir informações como o valor mensal da pensão, a data do pagamento, as contas de origem e destino, o prazo da obrigação e os critérios para atualização dos valores. A partir dessa determinação, as instituições financeiras ficam responsáveis por realizar as transferências.
Outra novidade é que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor na data prevista, o projeto autoriza a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite da dívida. O bloqueio poderá alcançar, inclusive, recursos vinculados à atividade de empresários individuais. A medida busca reduzir a inadimplência e dar mais efetividade às decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia. (Agência Senado)
Deixe o seu comentário