O governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro, sancionou na manhã desta terça-feira, 2, o programa Supera Rio, um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que garante auxílio emergencial mensal de até R$ 300, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A norma define que terão prioridade ao benefício as pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Castro assinou o projeto em Nova Iguaçu, durante a abertura do programa Governo Presente na Baixada. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia. Segundo o governador, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas.
“Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Vamos usar recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro. Será necessária ainda a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. “Esse projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa”, destacou André Ceciliano.
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