A Prefeitura de Nova Friburgo amanheceu neste sábado, 20, ainda sob a expectativa de que uma decisão sobre o recurso que pediu a derrubada de uma liminar que impede a flexibilização de alguns setores da economia no município fosse anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio ainda nesta sexta. O pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza Fernanda Telles, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, foi impetrado pela Procuradoria Geral do Município na última terça-feira, 16.
Segundo o prefeito Renato Bravo, durante uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira, que contou com a participação dos prefeitos Bernardo Rossi e Vinícius Claussen, de Petrópolis e Teresópolis, respectivamente, além de membros do secretariado dos três municípios e os presidentes da Associação Comercial (Acianf e Mercoserra), Julio Cordeiro e Luiz Fernando Gomes, respectivamente, o município já havia iniciado o plano gradual de retorno das atividades comerciais, com a volta de parte de funcionários das indústrias, quando a Defensoria Pública conseguiu uma liminar suspendendo a flexibilização. Caso o TJ seja favorável ao recurso da prefeitura friburguense, o município vai refazer o calendário da retomada gradual das atividades.
O Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, que representa sindicatos de trabalhadores, movimentos populares, coletivos de mulheres, negros e de juventude, declarou, por meio de nota, nesta sexta-feira, sua oposição à intenção do município de recorrer da decisão da Justiça. No comunicado, a entidade alerta que muitos estabelecimentos não essenciais não fecharam suas portas e que algumas empresas obrigam trabalhadores a cumprir expediente mesmo tendo testado positivo para Covid-19, colocando a vida desses operários, seus familiares e colegas de trabalho, em risco.
“Entendemos que a flexibilização já está acontecendo na prática, pois as indústrias metalúrgicas e as empresas da construção civil, assim como várias lojas que não vendem produtos nem serviços essenciais estão ativas durante a pandemia, muitas delas desrespeitando o próprio decreto da prefeitura que determinou a quarentena, tendo em vista que o Poder Executivo não realiza a fiscalização necessária nem coíbe tais abusos.”, dizia a nota.
O Fórum Social considera não ser razoável a conduta do prefeito (tentar derrubar a liminar que impede a flexibilização) mesmo com a ampliação de leitos no combate à Covid-19. “Pode por em risco o bem maior do cidadão. E mesmo sabendo da instalação de um novo setor para atendimento de pacientes infectados no Raul Sertã e da compra de novos respiradores, nos preocupamos com a falta de profissionais especializados, tais como anestesistas, profissionais da saúde, os quais se encontram absolutamente sobrecarregados, muitos deles, inclusive, sendo vítimas da doença. Para corroborar, temos a informação oficial de que hoje (sexta-feira, 19) o Brasil ultrapassou a trágica marca de um milhão de infectados e 48.427 mortos”, completou a entidade.
Recurso em segredo de justiça
O Fórum Sindical também manifestou preocupação quanto a publicidade que não foi concedida para acesso à peças do recurso da Procuradoria Municipal, o qual está tramitando em segredo de justiça. “Não está sendo respeitado o interesse público da sociedade, que é a titular do direito discutido na ação e, portanto, tem o direito de se valer da publicidade dos atos, peças e documentos processuais em sua integralidade. É direito do cidadão obter tais informações e dever de quem os representa dar publicidade a isso, especialmente porque a ação civil pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não envolve dados sensíveis ou que afetem a segurança da prefeitura ou de terceiros, mas sim envolve a saúde e segurança de cada indivíduo integrante da sociedade”.
Por fim, o Fórum Sindical e Popular reiterou na nota as reivindicações formalizadas em manifesto entregue no último dia 8 ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas medidas efetivas de combate ao Covid-19.
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