A chuva forte da tarde e noite de segunda-feira, 15, provocou alagamentos, quedas de árvores e transtornos na Região Serrana, o que, infelizmente, não é novidade nesta época do ano. Em Nova Friburgo, diversas ruas ficaram alagadas, principalmente no distrito de Conselheiro Paulino. A Rua Coronel João Teixeira, por exemplo, ficou completamente tomada pela água, dificultando a passagem de veículos e pedestres, situação que se repetiu em outras vias do distrito.
O episódio reacendeu um alerta que a população friburguense conhece bem. Todos os anos, nesta época, a intensidade das chuvas evidencia problemas históricos de drenagem, ocupação irregular do solo e falhas estruturais na prevenção de desastres naturais
Região entre as mais críticas do país
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), divulgado recentemente, confirma que os transtornos enfrentados nas cidades serranas sempre que chove forte não são fatos isolados. O documento aponta deficiências graves nas políticas de prevenção, mitigação e preparação para desastres naturais em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
Os três municípios são considerados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como os mais críticos do país. Entre 2011 e 2024, Nova Friburgo registrou 420 mortes por tragédias naturais, número próximo ao de Petrópolis, que contabilizou 433 óbitos, e superior ao de Teresópolis, com 360.
Falhas estruturais colocam população em risco
O relatório do TCE-RJ revela um conjunto de falhas que agravam a vulnerabilidade da população serrana. Entre os principais problemas estão planos de prevenção incompletos, estrutura insuficiente das Defesas Civis, baixa qualificação técnica das equipes, fiscalização frágil em áreas de risco, comunicação ineficiente com a população, participação comunitária quase inexistente e baixa execução dos recursos orçamentários destinados ao setor.
Essas deficiências, segundo o órgão, comprometem a capacidade de resposta e aumentam o risco de novas tragédias.
Determinações para Nova Friburgo
Diante do cenário identificado, o TCE emitiu uma série de determinações para Nova Friburgo. Entre elas está a exigência de que o Plano de Contingência municipal inclua todos os itens previstos na lei federal 12.340/2010, como exercícios simulados com participação da população, definição clara de rotas de fuga e cadastramento de equipes técnicas e voluntários para atuação em emergências.
O município também deverá elaborar ou atualizar o Plano de Redução de Riscos, contemplando medidas estruturais e não estruturais, além de estabelecer critérios técnicos para a atualização periódica, da carta geotécnica e de outros documentos de proteção e Defesa Civil.O TCE determina ainda que Nova Friburgo intensifique a fiscalização em áreas de risco alto e muito alto, impedindo novas ocupações irregulares e mantendo registros atualizados das informações coletadas. Também deverá ser criado um cadastro anual das áreas sujeitas a deslizamentos, inundações e enxurradas, com dados sobre moradores e edificações expostas.
Outro ponto central é o fortalecimento da Defesa Civil municipal. O relatório exige infraestrutura adequada, recomposição do quadro técnico com engenheiros, geólogos e especialistas, além de capacitação e treinamento. Também está prevista a ampliação do sistema de sirenes, com base em estudo técnico, e a realização de simulados recorrentes nas áreas mais vulneráveis.
*Reportagem da estagiária Laís Lima com supervisão de Henrique Amorim
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