O governador Cláudio Castro se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última terça-feira, 7, em Brasília, para discutir pautas prioritárias para o Estado do Rio de Janeiro, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da dívida dos estados, além de entregar a Carta dos Governadores. O documento foi elaborado ao final do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no último fim de semana, na capital fluminense.
“Demos um passo fundamental para garantir a saúde financeira do Rio de Janeiro com esta reunião com o ministro Fernando Haddad. Entregamos a ele a carta elaborada no Cosud, reforçando a necessidade de compensação das perdas com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) como uma pauta urgente. Reiterei nosso amplo apoio à Reforma Tributária e discutimos também o ponto principal do Cosud e a questão da dívida dos estados com o Governo Federal. As regiões Sul e Sudeste do Brasil são responsáveis por 70% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e compõem 93% da dívida pública. Isso precisa ser discutido”, declarou o governador do Estado do Rio de Janeiro.
Castro detalhou ainda que, no encontro com Haddad, tratou da questão do RRF. O governador fluminense enfatizou que o Governo do Rio de Janeiro assinou o Plano de Recuperação Fiscal uma semana antes da sanção das leis federais que limitaram o ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia.
A previsão é que, em até dez dias, o ministério e os estados cheguem a uma solução sobre a incidência do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, além da questão da compensação aos entes pela perda de arrecadação com a redução do imposto em 2022. Havendo consenso, a ideia é avançar sobre a revisão do regime.
Na reunião, que contou com a presença dos secretários estaduais de Fazenda, Leonardo Lobo; da Casa Civil, Nicola Miccione; e da Chefia de Gabinete do Governador, Rodrigo Abel, Castro fez uma explanação sobre o impacto da redução do ICMS no RRF e destacou a importância da reformulação do regime, tendo em vista que o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, aprovado em junho de 2022, foi elaborado diante de outro cenário.
Perdas para o Rio
O Plano de Recuperação Fiscal foi construído com base em uma estimativa de receita que foi frustrada com as mudanças do ICMS trazidas pelas leis complementares federais 192 e 194. Somente no ano passado, a perda de arrecadação no Rio foi de cerca de R$ 5 bilhões em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Entretanto, a apuração realizada com base nos critérios da lei 194 aponta uma redução de R$ 3,6 bilhões, valor menor por conta do comportamento do ICMS dos demais setores. Participaram ainda do encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Dívida do Sul e Sudeste
Hoje, os estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões. Na carta, os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina reforçam a necessidade de uma reforma tributária de base ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes e da adoção do princípio do destino.
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