A Receita Federal disponibilizou, desde esta quarta-feira, 8, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de "cashback". Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será na próxima quarta-feira, 15, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem vai receber
O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal (www.gov.br/receita), por meio do link “Consulta cashback”, criado para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda". O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.
Na página de download do Programa do Imposto de Renda, da Receita Federal, o contribuinte pode obter instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Lote separado
A Receita destaca ainda que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.
Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
(Agência Brasil)
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