Reajuste de professores é aprovado em caráter de urgência em sessão única na Câmara

Na última terça-feira, 21, a Câmara de Nova Friburgo aprovou cinco projetos enviados pelo Executivo, sendo três deles em caráter de urgência. Um deles — o PLC (Projeto de Lei Complementar) 04, que altera dispositivos do Plano de Carreira do Magistério e promove a reestruturação da remuneração dos profissionais da rede municipal de Educação — mobilizou a categoria, que protestou. 

“Este Projeto de Lei demanda análise e estudos aprofundados para verificar possíveis perdas, uma vez que, de acordo com a fala do prefeito, no Instagram, dá o entendimento de que ele não estará aportando recursos novos para implementar a lei do piso, mas tirando do contra cheque do próprio servidor benefícios históricos e colocando para compor o piso. Essa foi a leitura imediata que a categoria externou ao sindicato”, informou o assessor do Sepe (Sindicato dos Profissionais de Educação) de Nova Friburgo, Rodrigo Inácio. 

De acordo com ele, na segunda-feira, 20, o governo municipal anunciou, pelo Instagram, o envio para a Câmara Municipal, em regime de urgência, “de um dia para o outro”, 5 projetos de lei, sendo que 3 tratam diretamente dos profissionais da educação. 

A medida prevê um aumento de 44% no vencimento base, com execução em duas fases, elevando os ganhos acima do piso nacional a partir de outubro deste ano. Segundo o prefeito Johnny Maycon, o impacto mensal será de cerca de R$ 3 milhões no orçamento do município. 

A proposta foi aprovada pelos vereadores por 16 votos a favor e 4 contra: Marcos Marins (PSD), Cláudio Damião (PT), Maiara Felício (PT) e Maicon Gonçalves (Mobiliza), que questionaram o trâmite em caráter de urgência.

Para eles, “a conduta fere o regimento interno, já que projetos que impactam o funcionalismo público não deveriam ser votados sem ampla análise. Outro ponto questionado foi a redistribuição do adicional de Difícil Acesso, benefício destinado a profissionais que atuam em áreas afastadas, que passaria a incluir também escolas urbanas”.

Os professores argumentam que a mudança descaracteriza a finalidade do auxílio, prejudica os que enfrentam deslocamentos longos, entre outras alterações relativas a salários, gratificações de regência e valorização da categoria. 

Sobre os Projetos de Lei

01 – Proposta de alteração da Lei Orgânica

Art. 463, “VIII - valorização dos profissionais de educação, garantindo, na forma da lei, planos de cargos, carreiras e salários para o magistério público e demais profissionais envolvidos no processo educacional, com piso salarial profissional conforme estabelecido em lei federal, gratificação adicional em escola de difícil acesso ou provimento e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;”

Passa a ter seguinte redação com o novo PL:

“VIII - valorização dos profissionais de educação, garantindo, na forma da lei, planos de cargos, carreiras e salários para o magistério público e demais profissionais envolvidos no processo educacional, com piso salarial profissional conforme estabelecido em lei federal, progressão de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;”

“Com essa alteração o prefeito acaba com a gratificação adicional em escola de difícil acesso ou provimento”, segundo o Sepe.

02 - O PLC nº 3 trata do Plano de Carreira dos funcionários administrativos (apoio)

“Este PLC tem um texto grande que requer análise mais detalhada, porém numa rápida olhada observa-se uma grande preocupação punitivista em vários artigos e não há evidência de que foram acatadas as reivindicações que a categoria aprovou em plenária específica sobre o tema e que o sindicato enviou à PMNF no ano de 2024”, questiona o Sepe.

03 - O PLC nº 04 altera dispositivos do Plano de Carreira do Magistério do Magistério.

Protestos da categoria    

A leitura imediata que a categoria externou ao sindicato, é de que os projetos demandam análises e estudos aprofundados para verificar possíveis perdas, “uma vez que, de acordo com a fala do prefeito no Instagram, dá o entendimento que ele não estará aportando recursos novos para implementar a lei do piso. Ele estará tirando do contra cheque do próprio servidor benefícios históricos e colocando para compor o piso”. 

“Como de praxe, mais uma vez, o governo municipal se mostra autoritário no exercício da gestão pública. Os projetos acima citados não foram debatidos com a categoria. Não é razoável que leis dessa importância sejam tratadas de forma açodada, sem o devido estudo por parte da categoria que terá sua vida diretamente afetada, e pelos parlamentares que devem zelar pela qualidade do serviço público e consequentemente pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.”

A categoria acredita que para ser, de fato, beneficiada, o salário deveria ser reajustado ao piso nacional e as gratificações pagas de forma adicional e não através de incorporação, o que garantiria maior valorização da categoria. Segundo informação do Sepe, um ofício enviado à Câmara para discutir o projeto foi ignorado e que processos de qualificação profissional e mudança de nível estão parados há quase dois anos no RH da prefeitura.

O assessor Rodrigo Inácio relata ainda que, na última sexta-feira, 17, o sindicato protocolou ofício na PMNF solicitando a abertura de mesa de negociação para tratar desses dois temas, além de outros referentes aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. “Mas, três dias depois, na segunda-feira, fomos surpreendidos com a postagem do prefeito no Instagram sobre projetos de lei enviados ao Legislativo. Só então fomos convocados, às pressas, para comparecer à Câmara, na terça, sem nem saber direito o que estaria em pauta”.

“Diante de mais essa atitude, nada democrática, trabalhadores e trabalhadoras devem cobrar dos vereadores — cuja maioria é base desse governo —, responsabilidade com a vida de cada servidor e servidora da Educação”, diz nota do Sepe, enviada ao jornal A Voz da Serra.