Policiais militares lotados na Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual dos Três Picos (5ª Upam), subordinados ao Comando de Polícia Ambiental, fiscalizaram nesta terça-feira, 16, a Queijaria Suíça de Nova Friburgo, na altura do quilômetro 49 da rodovia RJ-130 (Nova Friburgo-Teresópolis), em Conquista, distrito de Campo do Coelho. Segundo os agentes, uma denúncia feita ao Linha Verde (0300 253 1177) – programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente – apontava que o empreendimento estaria poluindo um rio naquela região, além de contaminar o solo.
De posse dessas informações, os agentes da Upam procederam até a queijaria e, durante a fiscalização no interior do estabelecimento, detectaram um vazamento na parte interna da Estação de Tratamento de Esgoto, cujos resíduos finais estavam sendo despejados no solo e caíam diretamente no curso do rio, sem qualquer tratamento.
Ainda de acordo com a Upam de Três Picos, na parte externa do imóvel foi verificado o escoamento de substâncias oleosas por uma canaleta que não estava conectada à estação de tratamento de esgoto. Ainda segundo os agentes, essa caneleta estava acoplada ao subsolo da estação de tratamento em meio a vegetação, tendo como destino final o despejo dos dejetos in natura no leito do rio.
Durante as diligências, foi apresentada aos agentes, uma licença ambiental vencida em junho de 2019, não sendo informado sequer, o protocolo de renovação junto a Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo os militares, a licença não teria sido renovada, devido a exigências referentes a um poço artesiano que era utilizado pelo empreendimento sem outorga. Diante das irregularidades, a equipe da Upam procedeu à 151ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar 24 horas, sete dias da semana, para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado – técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App “Disque Denúncia RJ”. É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).
O que diz a prefeitura
Sobre a não renovação da licença ambiental da Queijaria Suíça, a Prefeitura de Nova Friburgo informou em nota que “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semmadus) esclarece que a empresa SM4 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda funcionou com licença de operação expedida em 2014, válida até 2019, momento em que a empresa protocolou novo processo de licenciamento ambiental da atividade. Contudo, até a presente data, a licença não pode ser emitida pelo órgão ambiental municipal pela ausência de apresentação de documentos cuja a análise e emissão dependem de outros órgãos estaduais.
Dessa forma, por funcionamento sem licença ambiental e por ausência de alvará definitivo, a empresa foi autuada, tanto pela Fiscalização do Meio Ambiente, quanto pela Fiscalização de Atividades Econômicas.
Em momento pretérito, a empresa também foi alvo de fiscalização por despejo irregular de efluentes no corpo hídrico. Tal constatação ocorreu em 2022, sendo a empresa notificada e autuada pela infração ambiental. Destaca-se que, à época, foi determinada a adequação do sistema de tratamento de efluentes, o que havia sido corrigido, sem que novas denúncias fossem recebidas pela Semmadus desde então.
Sem prejuízo, cumpre informar que a municipalidade tem atuado, dentro do lhe compete, tomando todas as medidas cabíveis, bem como prestado todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual, que tem acompanhado as intercorrências em relação ao funcionamento da empresa”, diz a nota.
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