A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou esta semana, em primeira discussão, um projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Leandro (PL), que propõe a obrigatoriedade de toda auto escola em funcionamento no município disponha em suas frotas de veículos adaptados para o aprendizado de alunos com deficiência física, e disponibilizem também um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxílio aos alunos com deficiência auditiva. Ainda segundo a proposta, as autoescolas deverão respeitar a proporção de um veículo apropriado para cada cinco carros. O veículo adaptado deverá utilizar as sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto de lei veda a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência ou não. A proposta ainda irá a segunda votação em plenário e, se aprovada, encaminhada para sanção ou veto do prefeito. Caso a proposta seja sancionada, se tornará lei municipal e as auto escolas terão o prazo de 120 dias, após a publicação da lei pelo Poder Executivopara atenderem as regras.
"Essa iniciativa se deu a partir do encontro com um cadeirante que relatou a necessidade de se deslocar para outro município a fim de obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e ainda a partir de conversas com membros da Associação de Surdos de Nova Friburgo, que também relataram enfrentar a mesma dificuldade. Apresentei então um projeto com o objetivo de adequar os centros de formação de condutores de Nova Friburgo, às necessidades dos deficientes físicos e auditivos, atendendo os postulados de igualdade, cidania, e inclusão social previstos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (ei 13.346/2015), justifica o vereador Cláudio Leandro.
O parlamentar ainda ressaltou que o projeto prevê ainda que as auto escolas possam se associar para ofertar o referido serviço, o que tornará plenamente viável a sua prestação.
Surdos no Brasil
De acordo com o IBGE, o número de pessoas surdas no Brasil ultrapassa dez milhões, o equivalente a 5% da população. Parte dela usa a Libras como auxílio para comunicação. Quando o assunto é educação, a população se enquadra em porcentagens baixas de formação. Segundo estudo feito pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda em 2019, cerca de 7% dos surdos brasileiros tinham ensino superior completo, 15% frequentaram a escola até o ensino médio, 46% até o fundamental, enquanto 32% não tem grau de instrução.
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