O Procon-RJ, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, realizará, no primeiro trimestre de 2023, um evento inédito: o 1º Mutirão de Atendimento ao Consumidor Pessoa Jurídica com dívidas.
O objetivo da ação é facilitar a negociação de débitos de empreendedores fluminenses, em especial dos Microempreendedores Individuais (MEIs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempresas (MEs) que estejam com suas empresas negativadas em decorrência de dívidas contraídas junto a concessionárias de serviços públicos (água, energia e gás), empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras.
“Já vínhamos pensando nisso por conta da observação da situação do comércio em todo Estado do Rio. No centro da capital, por exemplo, notamos que os comerciantes sofrem devido ao esvaziamento causado pelo trabalho virtual. As empresas, como as lojas de rua, ficaram com muitas dificuldades, acumulando dívidas. Os pequenos negócios foram aqueles que mais sofreram durante a pandemia. Muitos tiveram que fechar seus estabelecimentos e agora, precisam negociar suas dívidas para que possam recomeçar. Pretendemos, com essa medida, auxiliar essa parcela de cidadãos que tanto contribuem para o desenvolvimento da economia fluminense”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
O evento será possível devido a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre Procon-RJ e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Cássio Coelho explica ainda que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas jurídicas também podem ser consideradas consumidoras, quando adquirem ou utilizam produtos ou serviços como destinatárias finais.
“Ao serem enquadradas como consumidoras, elas contam com a proteção da legislação consumerista e são atendidas pelo Procon/RJ, que auxilia as empresas na retomada do desenvolvimento do seu negócio –, afirma.
De acordo com Cássio, em breve serão divulgados os nomes dos fornecedores participantes, data e forma de inscrição. Na última terça-feira, 13, o Procon-RJ divulgou os resultados do último mutirão do ano para negociação de dívidas para pessoas físicas. Durante a semana, 70,7% dos atendimentos terminaram em acordos. Em alguns casos os descontos chegaram a 100%, ou seja, anistia total da dívida.
“Os mutirões do Procon já são uma tradição no Estado e no decorrer dos anos, já ajudou milhares de consumidores. Esse ano, para celebrar essa parceria estamos certificando as empresas que fizeram as melhores entregas em número de acordos e percentuais de descontos. Com essas negociações, o consumidor poderá retornar ao mercado de consumo de forma mais tranquila e iniciar 2023 sem pendências”, conclui o presidente do Procon.
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