Presidência da Câmara acata projeto de instauração de CPI

Comissão vai investigar o motivo de vários profissionais do setor não terem recebido a complementação do piso salarial
quinta-feira, 09 de novembro de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Freepik)
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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 7, o presidente da casa, vereador Max Bill, acatou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enfermagem. O relatório com a justificativa foi lido pelo secretário, vereador Dirceu Tardem. De acordo com os propositores, a CPI vai investigar o motivo de vários profissionais de enfermagem não terem recebido a complementação do piso salarial da classe, repassado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Nova Friburgo. Essa complementação é referente ao período de maio a agosto.

O vereador José Roberto Folly fez a assinatura que faltava no pedido, para somar as sete adesões necessárias para que a solicitação de abertura da CPI fosse encaminhada para avaliação do presidente da Câmara de Vereadores. Além do propositor, vereador Marcinho, os outros cinco parlamentares favoráveis à investigação foram Maiara Felício, Priscilla Pitta, Maicon Queiroz, Christiano Huguenin e Joelson do Pote.

Agora, a casa legislativa aguarda a indicação dos nomes dos membros que comporão a comissão pelos blocos partidários, que tem o prazo de até três sessões para apresentá-los. O projeto que dispõe sobre a instauração da CPI da Enfermagem foi protocolado no último dia 25 de outubro, na secretaria de expediente da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Seguindo os trâmites legais, a matéria foi incluída no expediente da sessão ordinária de 26 de outubro, para leitura e conhecimento público do projeto.

Cumprida esta etapa, a proposta seguiu para a presidência, que teve o prazo legal de duas sessões para a instauração ou arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sendo assim, considerando a sessão do dia 31 de outubro e o feriado da última quinta-feira, 2, a resposta final foi dada durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7.

 

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