Prefeitura não irá interferir se médicos adotarem tratamento precoce para Covid-19

Mas organizações de saúde no Brasil e no mundo alertam para os riscos do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus
sábado, 17 de abril de 2021
por Guilherme Alt (guilherme@avozdaserra.com.br)
(Foto: Osvaldo Enoc)
(Foto: Osvaldo Enoc)

Desde a tarde da última sexta-feira, 16, uma postagem da prefeitura em suas redes sociais sobre o tratamento contra a Covid-19 tem causado polêmica entre os friburguenses. O município informou que, seguindo orientação do Conselho Federal de Medicina – que se manifestou sobre o tratamento contra a Covid-19 em seu Parecer n.4/2020 -, não tem imposto e nem proibido a prescrição de quaisquer medicamentos, cabendo ao médico indicar o aquele que achar adequado conforme as necessidades de cada paciente.

“De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 25 de janeiro de 2021, o CFM delibera que é decisão do médico realizar o tratamento que julgar adequado, desde que com a concordância do paciente infectado, ainda que não haja benefício comprovado no tratamento farmacológico dessa doença e obtendo o consentimento livre e esclarecido”, afirma a Prefeitura, citando trechos do artigo:

“Deve ser lembrado que a autonomia do médico e do paciente são garantias constitucionais, invioláveis, que não podem ser desrespeitadas no caso de doença sem tratamento farmacológico reconhecido — como é o caso da covid-19 —, tendo respaldo na Declaração Universal dos Direitos do Homem, além do reconhecimento pelas competências legais do CFM, que permite o uso de medicações “off label” (fora da bula)", diz a publicação. "O parecer nº 4/2020 não apoia nem condena o tratamento precoce ou qualquer outro cuidado farmacológico — tampouco protocolos clínicos de sociedades de especialidades ou do Ministério da Saúde. Ele respeita a autonomia do médico e do paciente para que ambos, em comum acordo, estabeleçam qual tratamento será realizado”, continua.

A polêmica

Diante de tantas dúvidas ainda sobre a doença e a vacinação, que segue em ritmo lento, friburguenses se mostraram perplexos com a postagem da Prefeitura e ressaltaram que, até o momento, não há comprovação científica registrada oficialmente que libere o tratamento precoce. Outros, no entanto, parabenizaram o município por deixarem a cargo dos médicos decidir o melhor método de combate ao vírus que, até o último boletim, já fez 436 vítimas e infectou 14.140 pessoas em Nova Friburgo.

Entidades se posicionam

Mas o que dizem a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saùde (Opas)? Tanto a OMS quanto a Opas não recomendam a utilização de medicamentos para quaisquer outros propósitos diferentes daqueles para os quais seu uso está devidamente autorizado, como os remédios para tratamento de oncocercose e sarna, caso da ivermectina.

A OPAS tem compilado um banco de dados de evidências sobre potenciais tratamentos para COVID-19 e feito revisões rápidas dos estudos realizados em humanos. A revisão identificou incerteza nos benefícios e danos potenciais. Embora estimativas sugiram benefícios com alguns medicamentos, fatores como limitações metodológicas dos estudos apontam que as evidências são insuficientes e que mais pesquisas são necessárias para confirmar ou descartar esses achados.

Em 31 de março de 2021, a OMS recomendou que a ivermectina, por exemplo, seja usada apenas em ensaios clínicos relacionados à COVID-19, tendo em vista que a evidência atual sobre o uso desse medicamento para tratar pacientes com COVID-19 é inconclusiva.

O uso de medicamentos de combate precoce ao vírus tem sido desencorajado por entidades médicas e farmacêuticas em todo o mundo. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressalta que não há tratamento medicamentoso que comprovadamente previna ou cure a covid-19. Pelo contrário, evidências científicas mostram que além de não darem resultado, medicamentos do chamado “Kit covid” podem causar danos ao organismo.

No estado, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) é uma dessas entidades. Segundo o presidente, Dr. Marcelo Orphão, o Cremerj não apoia o tratamento precoce e alerta: “todo médico é responsável pelo medicamento que prescreve e seus efeitos colaterais”.

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