Prefeitura alega seguir Estatuto da Criança para vetar obras de nu feminino

Quadros de artista plástica foram retiradas de última hora de mostra oficial no Dia Internacional da Mulher
segunda-feira, 14 de março de 2022
por Adriana Oliveira (aoliveira@avozdaserra.com.br)
As obras polêmicas (reprodução da web e Henrique Pinheiro)
As obras polêmicas (reprodução da web e Henrique Pinheiro)

Causou indignação na classe artística e no meio cultural friburguense a retirada, pela prefeitura, de quadros com nus femininos de uma exposição, justamente no Dia Internacional da Mulher, na terça-feira passada, 8. Os quadros da artista plástica Elis Pinto, moradora do distrito de São Pedro da Serra, integravam a mostra “Vozes femininas”, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura dentro da programação oficial de eventos da prefeitura em homenagem às mulheres friburguenses, na Estação Livre, a antiga rodoviária urbana, na Praça Getúlio Vargas.

O assunto ganhou as páginas do jornal O Globo e ao veículo carioca, a artista Elis Pinto relatou ter sido orientada a retirar obras consideradas "ousadas" de sua série "Trópicos — A Vênus do fim do mundo" para que o prefeito Johnny Maycon (Republicanos), que é pastor da Igreja Evangelho Quadrangular e ex-presidente do Conselho de Jovens Evangélicos de Nova Friburgo, pudesse visitar o evento. 

Mesmo contrariada, a artista (acima, pintando) retirou as obras, que fazem referência a deusas da Mitologia. Ela manteve na exposição apenas as obras da série "O que minhas ancestrais me dizem". “Todas as obras da exposição foram mostradas previamente à Secretaria de Cultura que estava cientes de todo o conteúdo. Não tem como alegar que foram surpreendidos. E a série não tem nada sensual ou impróprio, são alegorias surrealistas de corpos femininos flutuando no caos”, disse Elis ao Globo.

Uma outra obra, que representa uma guerreira de Daomé, identificada com Oxumaré, também mostra um corpo nu, mas, como é careca e andrógina, podendo ser vista como um homem, essa nudez não foi alvo de censura. Natural de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e hoje morando em São Pedro, Elis teve formação na Escola de Artes Visuais (EAV) do Parque Lage e já expôs em unidades do Sesc e no Galpão Bela Maré, na comunidade de Nova Holanda, na Zona Norte do Rio.

O que diz a prefeitura

Através de uma extensa nota, divulgada na noite da última sexta-feira, 11, três dias após o evento, a Prefeitura de Nova Friburgo esclareceu as razões que justificaram a retirada das obras expostas pela artista, alegando que as imagens de nudez não eram adequadas para crianças, que frequentam a Estação Livre.

“O artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente confia ao Poder Público atribuição para regular ‘as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada’. Considerando tanto o horário quanto o local de realização do evento, a Prefeitura de Nova Friburgo optou por retirar de exposição os quadros da artista, a fim de assegurar a adequação do evento à sua destinação a todas as faixas etárias, ou seja, de classificação livre. As imagens de nudez retratadas em algumas obras não se ajustavam à natureza do próprio evento realizado em local de amplo acesso à crianças e adolescentes e que também oferecia atividades infantis. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça que ‘toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária’”.

A prefeitura nega que tenha havido censura. “A censura, expressão odiosa do autoritarismo político, sacrifica a liberdade de expressão com fundamento em um projeto arbitrário de poder. O município de Nova Friburgo jamais comungaria de tal espírito ou vontade”, diz a nota, que reitera o compromisso do prefeito Johnny Maycon com a liberdade de expressão e o repúdio a toda forma de preconceito. “A tolerância e a pluralidade político-social são valores prestigiados pela Constituição da República, os quais, por certo, também são observados e respeitados pela administração pública municipal”, acrescenta a nota.

Ainda segundo a prefeitura, “não há qualquer impedimento, inclusive, de que a artista exiba novamente suas obras em evento a ser realizado em outra oportunidade, com a devida indicação de faixa etária. O desenvolvimento da Cultura – inclusive o apoio e o incentivo aos artistas locais – se insere dentre as políticas públicas a serem implementadas pelo poder público”. 

 

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