presidente da República, vice-presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Por isso, é importante se atentar às datas para regularizar ou fazer a primeira solicitação do título de eleitor nos cartórios da Justiça Eleitoral. Em Nova Friburgo, os cartórios da 26ª e 222ª zonas eleitorais funcionam no prédio do antigo Fórum Julio Vieira Zamith, na Praça Getúlio Vargas, 89.
O prazo final para tirar o título eleitoral, regularizar pendências ou transferir o domicílio eleitoral termina em 6 de maio, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. O cadastro é encerrado 150 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
No Brasil, jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título, embora o voto só seja permitido a partir dos 16 anos. Nessa faixa etária, assim como para pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados, o voto é facultativo.
O título eleitoral é pré-requisito para eleger os novos representantes, mas, além disso, é solicitado para:
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tomar posse em cargos públicos;
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inscrever-se em concursos públicos;
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obter passaporte ou carteira de identidade;
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realizar ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino (universidades e escolas técnicas);
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receber salários, proventos ou benefícios de cargo público;
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participar de licitações públicas;
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regularizar o CPF junto à Receita Federal (quando há pendências eleitorais);
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assinar contratos com órgãos do poder público;
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e realizar alguns atos em cartório, quando exigida a quitação eleitoral.
Em 2022, cerca de 2,1 milhões de novos eleitores foram cadastrados no sistema eleitoral brasileiro, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O número representa um aumento de 51% em relação a 2018, quando 1,4 milhão de jovens estavam aptos a votar pela primeira vez.
Como tirar o título
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Separe os documentos necessários, você vai precisar de: documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência recente e certificado de quitação do serviço militar (no caso de homens maiores de 18 anos);
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Acesse o site do TSE e clique em Autoatendimento Eleitoral, na aba Serviços;
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Selecione a opção: Título Eleitoral;
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Em seguida, clique em: Tire seu título eleitoral;
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Envie a documentação solicitada;
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Serão solicitados, também, dados como: endereço, local de votação desejado, contatos, etc.;
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Envie a solicitação, você poderá acompanhá-la em Acompanhar uma Solicitação, também na aba de Autoatendimento.
É necessário fazer a biometria?
Depende, o TSE pode:
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Liberar o título sem biometria, ou convocar o eleitor posteriormente para a coleta biométrica, quando o atendimento presencial estiver normalizado na sua cidade.
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Importante: quem não tem biometria ainda consegue votar, desde que o título esteja regular.
Direitos e deveres
A Justiça Eleitoral reforça a importância de o eleitor manter a situação eleitoral em dia para, além de poder votar, garantir o direito a assumir cargo público, renovar documentos, fazer matrícula em instituições de ensino, solicitar passaporte, entre outros. A obrigatoriedade do voto, prevista no artigo 14 da Constituição Federal, busca fortalecer o processo eleitoral, preservar a ampla participação popular e assegurar que os governantes eleitos reflitam a vontade da maioria da população.
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