Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para viabilizar a convocação dos concursados de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). Conforme relatado em plenário pelos deputados que participaram do encontro, o desembargador afirmou que todos os processos sobre a anulação de três questões de história certamente serão concentrados em uma câmara da segunda instância do Poder Judiciário para que haja sentença única sobre o tema.
Ao todo, 444 concursados acionaram a Justiça para anular essas questões, mas somente 44 conseguiram decisão favorável. A comitiva foi composta pelo presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), o procurador geral da casa, Robson Maciel Jr. e os deputados estaduais Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Alan Lopes (PL), Márcio Gualberto (PL) e Rodrigo Amorim (União).
"Deixei claro desde o início que o parlamento estava de portas abertas para atender os candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que têm lutado ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj ", destacou Bacellar.
O deputado Rodrigo Amorim, também presente ao encontro, se mostrou otimista quanto a um desfecho positivo, mas ressaltou que o presidente do TJ precisa submeter à decisão aos demais desembargadores do tribunal. “Ele vai compilar todos os processos, que estão tramitando em diferentes câmaras, em uma câmara somente. O presidente do TJ também prometeu implantar a cooperação judicial, quando os juízes e desembargadores dialogam para tentar firmar um consenso. Eu acredito que dessa forma vamos conseguir resolver esse problema", explicou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Servidores Públicos do Parlamento Fluminense, a deputada Martha Rocha explicou que também está sendo construído, pela presidência da Alerj, um acordo para que não haja qualquer tipo de nova apresentação por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) após decisão do Poder Judiciário.
"O que queremos com isso? Que o governador entenda que é hora de permitir a continuidade deste concurso. É fundamental possibilitar que esses concursados passem por novas etapas e imediatamente sejam nomeados. A segurança pública vai mal e o que pode acontecer para melhorá-la é a nomeação de novos agentes", discursou Martha.
Entenda o caso
Os deputados da Alerj já estão há mais de um mês realizando medidas para a convocação dos concursados. No início de setembro, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 3.996/24, que obriga as bancas organizadoras de concursos públicos atribuírem para todos os candidatos a pontuação referente a questões anuladas por decisões judiciais. A medida foi enviada para sanção (ou veto) do governador Cláudio Castro.
Um dos autores da proposta, o deputado estadual Luiz Paulo, ressaltou que o presidente do TJ está favorável à sanção da proposta pelo Executivo. " O passo fundamental foi dado. Mas a decisão vai depender dos desembargadores e das conversas internas dos mais diversos julgadores. O governador consultou o TJ sobre a matéria e o mesmo foi favorável. Então,o caminho está aberto e estamos otimistas ", afirmou.
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