Na edição desta terça-feira,15, Dia do Professor, A VOZ DA SERRA publicou as cobranças do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) em relação ao pagamento do piso nacional do magistério (R$ 2.519 para jornada de 22 horas semanais) que ainda não foram cumpridas pela Prefeitura de Nova Friburgo. Em nota enviada ao jornal na manhã desta terça, o município informou que protocolou duas propostas junto ao Ministério da Educação para que seja solucionado de vez o imbróglio. “Dentre as propostas, a prefeitura sugere que todas as vezes que houver publicação da portaria, reajustando o piso nacional, que seja enviado de maneira proporcional os recursos através do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) ou que o ministério envie para todos os municípios brasileiros, os recursos referentes à complementação para garantir o pagamento do piso nacional aos professores, assim como tem sido realizado pelo Ministério da Saúde para os profissionais de enfermagem, resolvendo de vez essa questão.”
A nota da prefeitura ainda enfatizou que “houve um aumento do MEC em cerca de 50% nos salários, porém o repasse do Fundeb ficou bem abaixo, sendo reajustado próximo de 3%. Até o momento, já foram realizados dois reajustes: um de 12% e outro de 11%, além de 5.79% de revisão geral anual, totalizando quase 30% de aumento, ou seja, quase dez vezes mais do que os valores adicionais repassados através do Fundeb”, informou a nota.
A prefeitura continuou: “Ainda de acordo com Confederação Nacional dos Municípios, a projeção de arrecadação da Fonte de Recursos e Investimentos Salário Educação apresenta uma previsão de perda de aproximadamente R$ 4,5 milhões para 2024. Logo, pensando em solucionar essas questões, foram apresentadas essas duas propostas ao Ministério da Educação, que até o momento não respondeu”, finaliza.
O que diz o Sepe
O núcleo Nova Friburgo, do Sepe, rebateu as informações da prefeitura sustentando que a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para o magistério, vigora desde 2008. “É inconcebível que a Prefeitura de Nova Friburgo não consiga organizar a sua contabilidade de forma a fazer cumprir essa determinação legal. Não é cabível a uma administração pública ficar totalmente à mercê de transferência de recursos. Espera-se de uma administração pública responsável a elaboração de mecanismos administrativos de arrecadação, fiscalização de tributos, de forma a aumentar os recursos municipais, e o bom uso do dinheiro público, aplicado nas necessidades da maioria da população e não para atender pequenos grupos, como é o caso das festas, cujos investimentos são altos”, destaca o Sepe.
O sindicato ainda ressalta que tais medidas são necessárias para que se possa devolver à sociedade os serviços públicos essenciais com qualidade referenciada e, da mesma forma, conseguir garantir aos trabalhadores que estão na ponta, no desenvolvimento da política pública, a valorização almejada com condições de vida e trabalho dignos. “Chama-nos atenção o fato do governo municipal ter feito renúncias fiscais, em valores vultosos, e alegar não ter recurso para cumprir com o piso nacional do magistério, além disso cabe ressaltar que o número de comissionados na pefeitura aumentou, ultrapassando sobremaneira a orientação do Ministério Público, esse elemento é essencial, pois incide diretamente na folha de pagamento.”
“Outro dado a ser citado foram os robustos reajustes aprovados para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários que serão aplicados a partir de 2025: prefeito – R$ 25 mil; vice – R$ 12.500 e secretários municipais – R$ 14.500, ao mesmo tempo que a Câmara Municipal aprovou reajuste de mais de 80% para o subsídio dos vereadores. Diante disso, observa-se a fragilidade da prefeitura ao tentar transferir suas responsabilidades administrativas para o ente federal,” finaliza a nota do Sepe.
Deixe o seu comentário