As pessoas com deficiência (PCDs) têm direito a carteira de identidade diferenciada que identifica a condição especial através de símbolos específicos. No Estado do Rio de Janeiro, os PCDs que ainda não possuem esse documento, podem obtê-lo gratuitamente, tanto a primeira como a segunda via, portanto sem a necessidade de pagamento do Documento Único de Arrecadação do Detran (Duda).
Para obter a carteira de identidade diferenciada e também o cartão PCD, também gratuito, os PCDs podem procurar os postos de atendimento do Detran, sem necessidade de agendamento prévio pelo site do órgão. Basta se dirigir aos postos. Em Nova Friburgo, o serviço é prestado na 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), na Avenida dos Ferroviários, em frente à Rodoviária Norte, no bairro Duas Pedras.
Sobre o Cartão PCD
O cartão PCD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, como o tipo de deficiência, o Código Internacional de Doença (CID), os remédios de uso contínuo, os tipos de alergia e os contatos pessoais da pessoa, a serem utilizados em caso de emergência. Esse cartão só pode ser solicitado em conjunto com a carteira diferenciada. Para solicitação desses documentos, é preciso apresentar um laudo médico que indique a deficiência, com o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). O laudo deve conter o tipo da deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o caráter da deficiência (provisória ou permanente), além do CID.
“A identidade diferenciada e o cartão PCD, ambos oferecidos gratuitamente pelo Detran, são benefícios importantes para pessoas com deficiências de diferentes tipos. Promover a cidadania inclusiva é defender o direito de todos a uma sociedade socialmente responsável”, afirma o presidente do Detran RJ, Glaucio Paz.
Serviços
Para ser atendida, os PCDs devem comparecer aos postos do Detran com serviços de identificação civil espalhados pelo estado com a documentação necessária – que inclui certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) – que será atendido por ordem de chegada.
Se quiser incluir os números dos demais documentos na carteira, precisa apresentar: CPF, PIS/Pasep, NIS, título de eleitor, CNH, carteira de trabalho, certificado militar, laudo com tipo sanguíneo e fator RH, laudo com a indicação de remédios de uso contínuo e tipos de alergia, além de exames de imagem que comprovem o uso de parte metálica (próteses, pinos, hastes ou parafusos).
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