O Detran, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Colégio Notarial do Brasil – seção RJ assinaram na última semana um termo de cooperação técnica que permitirá que os cartórios de notas de todo o estado passem a emitir documentos de identidade, carteira nacional de habilitação e atos de transferência de veículos e recepção de comunicação de venda.
A parceria foi firmada em uma cerimônia na última quinta-feira, 1º, na Corregedoria Geral de Justiça. Com isso, os fluminenses passam a contar com mais postos para a emissão de seus documentos e também para atos de transferência. Em todo o estado, são cerca 300 cartórios de notas, que poderão se cadastrar para oferecer o serviço.
O documento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Adolfo Konder; e pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo. Participaram também da solenidade, o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (Comex), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e os juízes auxiliares da CGJ, João Luiz Ferraz e Alberto Republicano.
Assinatura do convênio
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, pontuou que a Corregedoria visa o diálogo, a desburocratização e a facilitação de acesso aos serviços públicos. Com mais esse convênio, a Corregedoria Geral da Justiça amplia a funcionalidade dos cartórios e, além dos cartórios de Registro Civil que já emitem os documentos, os cartórios de notas também poderão oferecer os serviços citados aos cidadãos.
Mais convênios
Pelo menos 27 cartórios de registro civil do Estado do Rio também começaram a emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um convênio com o Detran-RJ. O atendimento ao público para emissão de CNH começou no fim de maio deste ano. A emissão de CNH em cartórios é fruto de convênio entre o Detran e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), também com o objetivo de ampliar o atendimento à população e reduzir a demanda reprimida nos postos do Detran em razão da pandemia.
Os serviços disponíveis para o público nos 27 cartórios são: primeira e segunda via do documento, renovação, alteração de dados e de categoria da carteira de habilitação. O convênio entre Detran-RJ e a Arpen-RJ também é respaldado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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