Operadoras terão de enviar alertas via celular sobre riscos de desastres

Nova lei estadual já entrou em vigor e empresas têm até 180 dias para se adequar
sexta-feira, 01 de julho de 2022
por Jornal A Voz da Serra
Operadoras terão de enviar alertas via celular sobre riscos de desastres

As operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado do Rio de Janeiro devem transmitir gratuitamente alertas à população sobre os riscos de desastres naturais. É o que determina a lei 9.740, de 2022, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial na semana passada.

De acordo com a nova legislação, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), sem necessidade de cadastro prévio do usuário. O descumprimento por parte das operadoras acarretará em multa de 50 mil UFIRs. As operadoras de telefonia celular terão 180 dias para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIRs por dia de atraso. E caberá ao Governo do Estado do Rio regulamentar a punição, se houver necessidade. 

Na avaliação da deputada estadual Célia Jordão, o novo sistema será um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco, e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil. “As pessoas precisam sentir-se seguras em suas casas, especialmente nos dias de fortes chuvas. Essa lei contribuirá para resgatar um pouco de paz e salvar vidas. Além de não demandar cadastro prévio, o que é fundamental para atender cidades serranas que costumam ter grande população flutuante nos período de chuvas fortes. O alerta pelo Sistema de Difusão Celular emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem realmente será recebida. Um grande avanço para resguardar a integridade física da população exposta aos riscos de deslizamentos de encostas e enchentes”, afirma a deputada estadual Célia Jordão.

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