Os estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual do Rio de Janeiro que forem reprovados em até seis matérias terão, agora, o avanço da série garantido. O decreto foi estabelecido pelo governador Cláudio Castro (PL) e regulamentado pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ). A medida já está valendo e tem como objetivo combater a evasão escolar.
Segundo as novas diretrizes de ensino, os alunos da 1ª e 2ª série do Ensino Médio poderão ser reprovados em até seis matérias. No ano seguinte, terão que cumprir o Plano de Recuperação Especial, definido por cada escola e concluir todas as dependências no primeiro trimestre do ano letivo.
Os alunos do 3º ano não são contemplados por essa nova medida, podendo ser reprovados em até três matérias para a conclusão do Ensino Médio. O prazo para a conclusão das dependências também é até o final do primeiro trimestre do ano letivo seguinte. Com a conclusão e aprovação dessas matérias, o aluno poderá retirar o seu certificado de conclusão do Ensino Médio.
Sepe é contrário à medida
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), através de uma nota publicada, mostrou seu repúdio à nova medida. Segundo o Sepe-RJ, o decreto foi um ataque direto aos estudantes da rede estadual, e não uma medida para o combate da evasão escolar.
O sindicato também aponta as diversas medidas para facilitar a aprovação destes estudantes com as Novas Oportunidades de Aprendizagem (NOA), que oferecem diversas provas de recuperação para os alunos que não atingiram a média nas avaliações. E denuncia que essas medidas estão sendo uma forma de mascarar os baixos índices do índice de Educação Básica (Ideb), no qual o Estado do Rio ocupa o penúltimo lugar nacional.
“Reafirmamos que a reprovação não é uma punição, mas uma medida pedagógica, para estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para passar de ano possam ter seu aprendizado garantido. Essa aprovação automática surge em cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, pela ausência de concursos e pelas mudanças na grade do Novo Ensino Médio. Desta forma, a Seeduc preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro dos jovens e amplia o apartheid educacional”, diz a nota do Sepe.
O sindicato afirma ainda que “a Seeduc promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a bolsa de aprovação automática. A Seeduc deixa os funcionários administrativos de fora, negando o seu papel pedagógico; deixa de fora também os aposentados. O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios”, conclui a nota de repúdio.
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Reportagem da estagiária Isabella Rodrigues com supervisão de Henrique Amorim
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