A lei federal 6.071/1974 em conformidade com a resolução 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que os eleitores de todo o Brasil tenham gratuidade no transporte coletivo por ônibus no dia da votação. O objetivo principal deste benefício, que é resultado de decisão da Justiça Eleitoral, é assegurar que todos os eleitores, especialmente aqueles que precisam se deslocar até suas seções eleitorais, tenham acesso facilitado ao transporte público.
Esse benefício será concedido nas eleições municipais deste ano, no próximo dia 6 de outubro também em Nova Friburgo. A prefeitura, através de comunicado em suas redes sociais na segunda-feira, 23, informou que a concessionária de transporte coletivo que opera as linhas urbanas do município, a Friburgo Auto Ônibus (Faol) será notificada para garantir a isenção de tarifa a todos os passageiros e em todas as linhas, no período das 8h às 17h, no dia da votação.
No comunicado, a prefeitura informa também que a empresa Faol deverá operar no dia das eleições com a frota utilizada aos sábados, que já foi implementada nas últimas eleições e atendeu satisfatoriamente à demanda dos eleitores. Além disso, dez ônibus adicionais deverão permanecer na garagem da empresa, em sobreaviso, para atender eventuais aumentos na demanda.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias continua proibida.
Deixe o seu comentário