A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, anunciou, nesta semana, que o município teve seu credenciamento validado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A medida era aguardada desde a criação da legislação federal para este fim, em 2007.
A validação obtida agora, segundo a prefeitura, é fruto de um trabalho intensivo realizado ao longo do último ano para cumprir as exigências do Governo Federal. Para tanto, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária estruturou o Plano Local de Habitação, deu posse ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e estabeleceu um calendário de reuniões regulares, garantindo a transparência e a conformidade técnica necessária.
Com o credenciamento aprovado, Nova Friburgo deixa de estar impedida de captar verbas deste fundo específico. A partir de agora, o município está apto a concorrer a editais federais voltados para habitação de interesse social (HIS); requalificação urbana, como melhorias em infraestrutura e áreas degradadas e regularização fundiária, permitindo a legalização de núcleos urbanos informais para população de baixa renda.
O credenciamento abre precedente para a prefeitura dar andamento ao projeto de construção de 144 moradias populares do programa federal Minha Casa Minha Vida em um terreno, no bairro Olaria, com acesso pela Avenida José Pires Barroso, a via expressa, que vem sendo alvo de polêmica. O terreno fica limitrofe a uma area que, inicialmente, seria destinada à construção de um parque municipal.
Repercussão negativa entre moradores do entorno
Anunciado pelo prefeito Johnny Maycon (PL) em novembro do ano passado, o projeto causou repercussão entre moradores do entorno e vereadores de oposição que, inclusive, vem promovendo debates e reuniões, para discutir os possíveis impactos sociais, econômicos e estruturais do empreendimento em uma localidade já saturada como o bairro Olaria.
Moradores e proprietários do Cônego, adjacências e Parque São Clemente continuam atuando para que não seja implantado o projeto habitacional na via expressa em face dos impactos ambientais, sociais e do assoberbamento dos serviços públicos que já atendem à população de Olaria e não absorvem a demanda já existente.
Em reunião realizada no ano passado foram indicadas áreas já designadas no Plano Diretor em vigor, nas quais há serviços disponíveis como exige a legislação federal para implantação do projeto habitacional que não foram sequer consideradas.
Também foi apresentada uma “Notícia de Fato” ao Ministério Público Estadual acerca dos impactos não considerados pela prefeitura para implantação do projeto na localidade, já tendo sido realizada reunião com a Promotoria Pública.
Os moradores observam ainda que a área da via expressa destinada ao parque municipal tem sido desmatada, com invasões e ocupações irregulares e nenhuma medida administrativa tem sido adotada a respeito, apesar das inúmeras queixas dos moradores da região. A atuação também tem sido efetiva e persistente junto à Câmara de Vereadores para não aprovação do pedido de doação da área.
O movimento da população continua ativo, já tendo sido recolhidas milhares de assinaturas contrárias ao projeto naquela região e da forma como apresentado. “A prefeitura tem demonstrado que não tem condições de realizar a fiscalização da área da via expressa que em sua grande maioria é destinada a implantação do parque municipal, de acordo com a legislação municipal, a qual chegou a ser alterada, sem a ciência da população, para que se implantasse uma Estação de Tratamento de Esgoto numa área que tecnicamente não está apta”, destacam os moradores.
Nesta quarta-feira, 14, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que aguarda votação da Câmara de Vereadores autorizando a futura doação do terreno da via expressa à Caixa Econômica Federal, via Ministério das Cidades. A expectativa é de que a matéria seja apreciada em plenário a partir de fevereiro, quando terminar o recesso legislativo.
Diferença entre FNHIS e Minha Casa Minha Vida
Em divulgação nas redes sociais, nesta semana, a prefeitura destacou que os recursos do FNHIS são independentes das verbas do programa Minha Casa Minha Vida. Ainda segundo a postagem, o acesso ao FNHIS “abre uma nova e robusta via de financiamento para obras que vão além da construção de casas, focando também na urbanização e na regularização de bairros.”
A Secretaria de Habitação já iniciou a produção dos materiais técnicos e projetos para aguardar a abertura dos próximos editais do Ministério das Cidades. O objetivo é garantir que a Prefeitura de Nova Friburgo apresente propostas sólidas para captar o máximo de investimento possível nos próximos ciclos de repasse.
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