Empresas sediadas do Estado do Rio de Janeiro que contratarem motociclistas que trafegam pelas vias fluminenses com canos de descarga irregulares ou adulterados causando poluição sonora poderão ser multados em R$ 4.537 (mil Ufir-RJ). A proposta é do projeto de lei 3.323/24, de autoria dos deputados estaduais Dr. Pedro Ricardo (PP) e Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário no Palácio Tiradenstes. Se aprovada, irá para sanção do governador Cláudio Castro, tornando-se lei estadual.
A medida também vale para as plataformas intermediadoras de serviços de entrega. As multas deverão ser revertidas ao Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). A proposta considera como equipamentos de descarga irregulares ou adulterados aqueles que foram modificados de forma a aumentar a emissão de ruído, a poluição atmosférica, ou que estejam em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
O deputado Pedro Ricardo afirmou que as empresas são responsáveis por garantir um ambiente seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes. “Ao penalizar as empresas que não verificam a conformidade dos canos de descarga de seus motoboys, o projeto busca incentivar práticas responsáveis e sustentáveis, promovendo a preservação do meio ambiente e uma mobilidade mais limpa e segura para todos”, afirmou o parlamentar.
Já o deputado estadual Vinicius Cozzolino destacou o incômodo que os equipamentos adulterados causam à população. "Tem crescido em todo o estado do Rio o número de motociclistas que trafegam com seus escapamentos adulterados, o que causa incômodo, barulho, o que tira o sossego da população em diversas horas do dia, seja no almoço, no ambiente escolar, seja durante o repouso noturno. Então, nada mais justo do que combater o que está em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro", comentou.
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