A Justiça condenou na última quarta-feira, 16, uma mulher pelo crime de injúria racial contra a vereadora Maiara Felício (PT). A decisão é do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo.
A ré foi condenada a um ano de reclusão e 12 dias mais multa. O magistrado, entretanto, substituiu a pena de prisão – por ser inferior a quatro anos – por outras duas de direito: prestação de serviços à comunidade por um ano e R$ 1 mil em cestas básicas a serem entregues em uma entidade filantrópica a ser indicada pela Justiça. A acusada também terá que arcar com as custas processuais da ação movida pelo Ministério Público. A decisão cabe recurso.
Por meio de um vídeo em suas redes sociais, a vereadora friburguense, que é negra, comemorou a sentença. “Essa decisão vai servir para inibir pessoas que se sentem encorajadas por estarem atrás de telas, atrás de um computador para ofender outras pessoas. E acho também que essa ação vai servir para incentivar cada vez mais pessoas que passaram pela mesma coisa que eu a irem à delegacia e registrarem o ocorrido”, esclareceu Maiara, destacando ainda que todas as pessoas merecem respeito e lembrou que a internet não é terra sem lei.
Relembre o caso
Em fevereiro de 2021, a vereadora Maiara Felício (PT), mais votada na última eleição municipal em Nova Friburgo, com 1.870 votos, foi vítima de injúria racial nas redes sociais e registrou uma ocorrência de injúria e difamação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo, para que medidas cabíveis sejam aplicadas, fazendo com que os direitos sejam cumpridos em busca na garantia de segurança. Segundo a Deam de Nova Friburgo, o caso foi registrado como injúria racial.
De acordo com a vereadora, os ataques foram feitos após ela se posicionar contra a retomada das aulas presenciais no município em meio à pandemia da Covid-19. "A partir de um posicionamento meu acerca da volta às aulas, algumas pessoas sentiram a vontade de me ofender de maneira baixa nas redes sociais. A minha atitude vem para mostrar que a internet não é terra sem lei e que a denúncia é a melhor ferramenta cabível para tal crime. Fui a Deam, registrei a queixa e convido você que de alguma forma sofreu por esse mesmo crime a denunciar. Injúria racial é crime. Calúnia e difamação são crimes", esclareceu a parlamentar nas redes sociais.
Entre os comentários racistas, um internauta chamou a vereadora de “negrinha” e a mandou ir “tomar banho” em seguida. Já outro usuário comentou que Maiara queria aparecer e que ela poderia até “roubar a merenda das crianças”.
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